MPDFT

Nos 34 anos do ECA, MPDFT reforça compromisso com a garantia de direitos

• Infância e juventude
• OE22 – Atuação cível

Em comemoração à data, celebrada neste 30 de julho, evento na PJIJ chama atenção para a importância do tema e à manutenção do Estatuto pelas gerações futuras

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) celebrou nesta terça-feira, 30 de julho, os 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Realizado na Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude (PJIJ), o encontro reuniu cerca de 50 pessoas, entre autoridades, representantes de entidades não governamentais, artistas locais, crianças e adolescentes.

Na abertura da solenidade, o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, salientou o papel do Ministério Público na defesa do ECA e na garantia dos direitos fundamentais de todas as crianças e adolescentes. Seigneur também reforçou que, ao atuar fortemente nesta temática, a instituição reafirma seu compromisso e responsabilidade com o futuro do país.

“Este é um dia de festa e, ao mesmo tempo, é a oportunidade que temos para refletir sobre nossa atuação voltada à manutenção e evolução do Estatuto. Enquanto fiscal da lei, o Ministério Público conta com este importante instrumento para o desempenho da sua missão institucional e fomento de políticas públicas voltadas à garantia da proteção integral das nossas crianças”, afirma.

Com passagem pela PJIJ e vasta experiência com a temática, a vice-procuradora-geral de Justiça jurídico-administrativa, Selma Sauerbronn, disse que “comemorar o aniversário do ECA representa uma reafirmação do MPDFT como órgão encarregado de zelar pelo efetivo respeito aos direitos fundamentais da infanto-adolescência, na esteira da sua missão constitucional. Que venham futuras e futuras comemorações dessa lei”.

Os promotores de Defesa da Infância e da Juventude, Liz-Elainne Mendes, Paulo Quintela e Luisa de Marillac também enfatizaram a importância da defesa do Estatuto e a atuação dos jovens na garantia dos próprios direitos. “Nosso trabalho na defesa de uma lei tão importante na afirmação dos direitos das crianças e adolescentes só existe porque vocês existem”, afirma Liz. “São vocês que vão construir o mundo no nosso dia a dia, seja aqui no Distrito Federal ou em outros estados ou países”, diz Paulo.

A abertura também contou com a presença do juiz Evandro Neiva, da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF; Jean Maciel, secretário executivo da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF; Gustavo Henrique Camargos, presidente da Associação de Conselheiros e ex-conselheiros tutelares; e Diego Moreno, subsecretário de Políticas para Crianças e Adolescentes da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF.

Engajamento

Após a abertura, a rapper brasiliense Layo fez uma roda de conversa com os jovens da plateia, traduzindo em poesia o que é ter e garantir direitos na infância e na adolescência. Durante o bate-papo, a artista convidou crianças e adolescentes para refletirem sobre o tema. “A gente tem o direito de amar e ser feliz”, destaca uma das meninas presentes. “Temos o direito de ter oportunidade”, afirma um menino. “Tenho o direito de sonhar”, acrescenta outro menor.

Participaram do evento crianças e adolescentes em acolhimento, adolescentes socioeducandos, adolescentes inseridos em projetos infracionais da PJIJ, adolescentes do Conselho Consultivo e do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente. Também estiveram presentes nas atividades representantes das instituições Casa de Ismael, Lar de São José, Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Saica), Grupo Luz e Cura, Casa da Criança Batuíra e Instituto do Carinho.

Na parte externa da PJIJ, artistas e instituições de Brasília realizaram uma exposição voluntária em apoio à causa, entre eles a estilista Fernanda Ferrugem, a fotógrafa Juliana Caribé, o ceramista Gilson Carrijo (Tepalcatl Arte Cerâmica), as ilustradoras Marissa (Pepper Honey) e Yasmin Hassegawa (Yas Hassegawa), a florista Fabiana Ungaretti (Petit Jardin) e a Equipe Capoeira Brasileira.

A cultura hip hop também esteve presente com a Poesia nas Quebradas, o Projeto Rap e a Casa do Hip Hop de Brazlândia. O DJ Ocimar, do Instituto Evolui, fez uma apresentação e a artista urbana Raissa Miah criou uma arte para a PJIJ durante o evento.

O evento foi promovido pelo MPDFT, em parceria com a Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude (PJIJ) e com o Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente (Nevesca).

Estatuto

O ECA, sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo brasileiro sobre os direitos da criança e do adolescente. O estatuto incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determina direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes.

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