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MPDFT participa de debate sobre Lei Maria da Penha no CNMP

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A vice-procuradora-geral de Justiça jurídico-administrativa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Selma Sauerbronn, participou nesta terça-feira, 6 de agosto, do Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Maria da Penha. Com o tema “A Lei Maria da Penha no contexto dos Direitos Humanos”, o evento foi realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em celebração ao aniversário da lei.

Durante a abertura do evento, Selma ressaltou a importância da lei por sua alta carga protetiva. “Porém, causa certa inquietação saber que, apesar de 18 anos dessa lei, nós ainda temos dados que nos entristecem, que apontam que a violência contra a mulher está latente, sendo necessário não somente uma lei, mas também que atores jurídicos e sociais possam se esforçar ainda mais para que esses números alcancem patamares ao menos aceitáveis”, afirmou. 

O conselheiro Engels Augusto Muniz, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, falou sobre a grande importância da iniciativa para toda a sociedade brasileira. “A Lei Maria da Penha é reconhecida mundialmente como uma das maiores em matéria protetiva. Mas ainda temos um grande percurso pela frente, pois é preciso fortalecer e trazer efetividade para essa lei. Queremos trazer fortalecimento não só no sentido formal, mas no sentido substancial, que é construir relações interpessoais na perspectiva da igualdade entre homens e mulheres.

O promotor de Justiça Moacyr Rey Filho, do CNMP, abordou os números da violência contra a mulher. “É assustador ver que os dados indicam cerca de 68% de subnotificação nos casos de feminicídio. Como a gente pode vencer essa barreira? Falando de prevenção, a comunicação tem um papel estratégico, justamente com a informação. Por isso quero ressaltar o trabalho da Comissão de Prevenção e Combate ao Feminicídio do MPDFT”, elogiou.

O Ciclo de Diálogos é uma iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF/CNMP) e tem como objetivo discutir e fortalecer a aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), bem como estimular o Ministério Público na atuação em defesa das mulheres, conforme prevê a Recomendação CNMP nº 89/2022. O texto propõe que no mês de agosto, quando se comemora o aniversário da Lei Maria da Penha, sejam promovidos debates sobre o tema em todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro.

A palestra de abertura, com o tema “A defesa da mulher no contexto do sistema interamericano de direitos humanos”, foi ministrada pela professora Flávia Piovesan. Em seguida, a mesa temática “Novas formas de violência contra as mulheres: da violência doméstica a violência política”, contou com a exposição da ministra substituta do TSE Edilene Lôbo e da procuradora da República Raquel Branquinho, com a mediação da membra auxiliar Bianca Stella Azevedo.

Ao final do evento foram discutidos aspectos atuais do Programa de Defensores dos Direitos Humanos – o caso da Maria da Penha.

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