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Museu de Planaltina: inspeção judicial verificará a situação do acervo

• Meio ambiente e patrimônio cultural
• OE5 – Atuação sustentável

Audiência está marcada para as 14h, na sede do museu, e também será transmitida pelo YouTube

Será realizada na próxima quinta-feira, 8 de agosto, audiência de inspeção judicial para verificar a situação do acervo do Museu Histórico e Artístico de Planaltina. A iniciativa é parte de ação civil pública, ajuizada em 2007, na qual a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) questiona a omissão do Distrito Federal em restaurar o mobiliário da instituição.

A audiência está marcada para as 14h, na sede do museu, no Setor Tradicional da cidade, e é aberta ao público. Também haverá transmissão pelo YouTube. Parecer técnico elaborado por peritos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em novembro de 2023 concluiu que o número de bens que compõem o acervo e seu estado de conservação é incerto.

Atuação

Em outra ação civil pública, a Prodema obteve decisão, em julho de 2023, que obriga o Distrito Federal a elaborar o regimento interno do museu. O documento é obrigatório, conforme a Lei 11.904/2009 e o Decreto 8.124/2013, mas a instituição, apesar de existir há quase 50 anos, não dispunha dos instrumentos de gestão corretos. O prazo definido para a elaboração do regimento interno era de 30 dias, mas a sentença ainda não foi cumprida.

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