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MPDFT obtém condenação de deputado por homofobia

• Núcleos de Direitos Humanos
• OE25 – Atuação criminal

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve, na última sexta-feira, 3 de março, a condenação do deputado Distrital João Hermeto de Oliveira Neto pelo crime de homofobia. A pena é de dois anos de reclusão em regime aberto. Além disso, cada vítima deverá ser indenizada em R$50 mil por danos morais.

De acordo com a acusação do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) do MPDFT, Hermeto incitou a discriminação e o preconceito de raça, notadamente em decorrência da existência dos elementos referentes à orientação sexual.

Entenda o caso

Em janeiro de 2020, durante a festa de formatura dos soldados da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), dois formandos, na condição de pessoas homoafetivas, tiraram fotografia beijando seus respectivos companheiros. As imagens foram divulgadas nas redes sociais e foram alvo de inúmeros comentários homofóbicos, inclusive em grupos de WhatsApp de integrantes das forças de segurança pública do DF.

As investigações evidenciaram o ilícito praticado pelo deputado durante seu mandato e em razão de seu exercício. Ele fez comentários desprezando comportamentos homoafetivos dentro da PMDF e ainda emitiu nota oficial contra essas manifestações.

Segundo o NED, para defender os ideais da grande maioria de seus eleitores, Hermeto “promoveu o racismo social, com o propósito de subjugar um grupo minoritário em prol de uma maioria dominante, execrando qualquer exteriorização de afeto entre pessoas homoafetivas dentro da corporação militar, em manifesta prática lesiva segregativa”.

Processo: 0704452-71.2022.8.07.0001

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