MPDFT

Associação de equoterapia recebe novas instalações construídas com verba destinada por TAC

• Ordem urbanística
• Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
• OE5 – Atuação sustentável

Instituição atua na reabilitação de pessoas com deficiência; valor é resultado de ação civil pública ajuizada pela Prourb

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) participou, nesta quarta-feira, 6 de novembro, da inauguração do picadeiro coberto de multiatividades da Associação Nacional de Equoterapia (Ande Brasil). A construção das instalações foi custeada com verbas de termo de ajustamento de conduta (TAC)  firmado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) com a empresa Direcional Engenharia.

A Ande Brasil é uma instituição sem fins lucrativos que oferece atividades de equoterapia como meio de reabilitação, educação e inserção social para melhorar a qualidade de vida de pessoas com deficiência. Foi fundada em 1989 e já capacitou mais de 10 mil profissionais brasileiros e estrangeiros para atuar em equipes multidisciplinares de equoterapia.

O TAC foi assinado em 2022 para o cumprimento de sentença em ação civil pública ajuizada pela Prourb contra a empresa. Para quitar a multa no valor R$ 1.028.398,12, foi acordada a construção de um picadeiro com cobertura e arquibancada, piso em material específico para atividades de equoterapia e sistema de irrigação.

Segundo a promotora de justiça Marilda dos Reis Fontinele, titular da 4ª Prourb, a inauguração do picadeiro como resultado da atuação do MPDFT tem um significado especial. “As atividades de equoterapia e de formação de novos atletas de hipismo, custeadas por convênios firmados com o GDF, serão fomentadas por essa obra de grande valia à coletividade”, afirmou.

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