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MPDFT adere ao programa Primeiros Passos do CNMP

• Procuradoria-Geral de Justiça
• OE22 – Atuação cível

Nesta terça-feira, 12 de novembro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) aderiu ao programa Primeiros Passos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A solenidade ocorreu em Brasília e o documento foi assinado pela vice-procuradora-geral de Justiça do DF e Territórios, Selma Sauerbronn e pelo procurador-geral da República e presidente do CNMP, Paulo Gonet.

Com a adesão ao projeto, a primeira infância se torna prioridade no âmbito do MPDFT e a instituição ampliará e conduzirá sua atuação na defesa da infância junto aos três pilares centrais do programa: a expansão das vagas em creches, a implementação de serviços de família acolhedora e o enfrentamento à violência infantil.

"A adesão ao programa Primeiros Passos reforça a prioridade absoluta que o MPDFT incansavelmente defende. Entretanto, é necessário que a defesa da prioridade, cada vez mais, seja transformada em ações efetivas de proteção à primeira infância", destacou Selma Sauerbronn.

Em sua fala, Paulo Gonet disse que “o objetivo é fomentar o comprometimento das unidades ministeriais como a atuação institucional resolutiva para implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral das crianças na primeira infância. Somente por uma atuação conjunta de todo o Ministério Público, numa soma de esforços, é que será possível atingir os objetivos traçados na campanha Primeiros Passos, revertendo efetivamente em benefício da sociedade todo esse nosso empenho”.

Em consonância com o programa e seguindo as recomendações do CNMP nº 82/21 e conjunta nº 02/24, o MPDFT incentiva e apoia o acolhimento familiar por meio do projeto Família Acolhedora.

A Promotoria de Justiça De Defesa da Infância e Juventude (PJIJ) monitora e fiscaliza as entidades públicas e privadas de atendimento e os programas de que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O acolhimento é um serviço de cuidado e proteção para crianças que estão afastadas temporariamente do convívio familiar, por medida judicial, devido a violações de direitos. Ele é realizado por meio de famílias capacitadas e habilitadas que recebem supervisão e orientação contínua do Estado.

Na mesma linha, a Promotoria de Justiça da Educação (Proeduc) atua na atividade-fim do MPDFT para garantir o acesso das crianças à educação básica, creche e ensino regular, como determina a Constituição Federal.

Além do MPDFT, outros Ministérios Públicos também assinaram o documento nesta terça-feira.

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