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MPDFT participa de audiência sobre Programa de Alimentação Escolar na CLDF

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Proeduc faz parte de grupo de trabalho que produziu relatório para debater o tema

O promotor de justiça de Defesa da Educação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Anderson Pereira de Andrade, participou nesta segunda-feira, 2 de dezembro, de audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para debater o relatório “Diagnóstico da Gestão do Programa de Alimentação Escolar do Distrito Federal (PAE-DF)”. O documento foi produzido por um grupo de trabalho composto por representantes do MPDFT, da Secretaria de Educação, da CLDF, do Conselho de Alimentação Escolar e do Conselho de Educação do DF.

O representante da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) ressaltou que o Ministério Público tem consciência de que apenas propor ações em juízo é insuficiente para resolver as questões ligadas à alimentação escolar. “Foram diagnosticados problemas estruturais na gestão da alimentação escolar, dentre os quais destaco a ausência de informatização do sistema; a carência de nutricionistas, apesar de haver profissionais aprovadas em concurso, e problemas na estrutura de armazenamento dos gêneros alimentícios, nas cozinhas e refeitórios em muitas escolas da rede. Estamos dispostos a trabalhar em parceria com a Secretaria de Educação para encontrar solução para tais problemas.”

A deputada Paula Belmonte (Cidadania), presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da CLDF, que promoveu a audiência pública junto com a Comissão de Educação, Saúde e Cultura, presidida pelo Deputado Gabriel Magno, também presente na audiência, destacou a importância da alimentação nas escolas e as dificuldades enfrentadas pela Secretaria de Educação. “Sabemos que existem procedimentos que dependem de tecnologia e, se a Câmara Legislativa puder auxiliar nisso, vai fazer. O relatório mostra que são mais de 700 planilhas que as nutricionistas têm que fazer para gerir o processo. A gente quer auxiliar muito para que isso vire um sistema e rode de forma transparente e, principalmente através da Inteligência Artificial, isso já chegue pronto para a execução”, afirmou.

Recomendações

Uma das principais recomendações do relatório foi o desenvolvimento e a implantação de sistema de gestão informatizada para o Programa de Alimentação Escolar. Ainda durante a apresentação do relatório, a Secretaria de Educação informou que está desenvolvendo o sistema informatizado para gestão do PAE, que tem previsão de entrega para fevereiro de 2025.

De acordo com o relatório, o PAE atende 687 escolas, servindo mais de 500 mil refeições diariamente a mais de 400 mil estudantes. O programa envolve 2.523 merendeiros, responsáveis pela preparação e distribuição das refeições. Cerca de 80 nutricionistas da Secretaria de Educação fazem a supervisão da qualidade do programa e ainda realizam a gestão dos 60 contratos existentes, além de planejar os cardápios. Em 2023, o programa custou R$128 milhões e para o ano de 2024 já foram empenhados mais de R$166 milhões.

O relatório também recomendou, entre outras medidas, a designação formal dos supervisores responsáveis pela alimentação nas escolas; a descentralização da execução dos contratos; a nomeação de mais nutricionistas na Secretaria de Educação; a adoção de mais de um fornecedor por gênero alimentício; a disponibilização de transporte para vistoria ou indenização de transporte; instalação de ambiente climatizado em depósitos de alimentos nas unidades; e a criação de projetos para padronização de cozinhas e depósitos. Além disso, também foi recomendada a realização de um estudo sobre a remuneração de servidores no cargo de nutricionista no GDF devido à disparidade existente entre esses cargos dentro do próprio Distrito Federal, em que o salário de nutricionista da Secretaria de Educação é cerca de R$ 6 mil enquanto o técnico de nutrição da Secretaria da Saúde recebe R$ 16 mil, por exemplo.

O MPDFT continuará monitorando a eficácia da política pública de alimentação escolar na rede pública do Distrito Federal tendo em vista que tal serviço impacta a vida de milhares de famílias e deve ser prestado com excelência.

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