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MPDFT e Sejus/DF inauguram o Núcleo Direito Delas do Gama

• Procuradoria-Geral de Justiça
• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Secretaria da Justiça e Cidadania do DF (Sejus) inauguraram nesta segunda-feira, 16 de dezembro, o Núcleo Direito Delas do Gama. O projeto vai oferecer atendimento social, psicológico e jurídico gratuito às vítimas diretas de violência e seus familiares. O espaço físico necessário ao acolhimento das pessoas foi implantado nas dependências da Promotoria de Justiça da cidade.

O procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, ressaltou o intercâmbio construído para a implementação do projeto e falou sobre a importância da iniciativa no atual contexto da escalada dos crimes contra as mulheres e outros grupos vulneráveis.

“Este projeto se une às outras iniciativas deste Ministério Público nesta temática. Normalmente, ao procurar o MPDFT, a cidadã ou cidadão precisa de ajuda. Neste aspecto precisamos atendê-los da melhor forma possível. O Núcleo será este espaço de acolhimento e o local onde a vítima se sentirá amparada”, disse.

Ao comentar sobre os benefícios que a parceria entre o MPDFT e a Sejus/DF trará à população, a promotora de Justiça e coordenadora administrativa das Promotorias de Justiça do Gama, Vyvyany Viana, disse que: “o projeto vai amparar, acolher, atender com qualidade, proteger e reparar vítimas de crimes, idosos, crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, mulheres e órfãos de feminicídio das cidades do Gama e Santa Maria. Trata-se de um passo de grande relevância dado em prol da sociedade e, em especial da nossa comunidade. Caminhamos juntos com nossos parceiros, que como nós, reconhecem a importância do bem servir e compreendem que o fenômeno da violência é multifacetado e precisa ser combatido em suas inúmeras consequências”, completou.

Dividido em quatro salas, o Núcleo Direito Delas do Gama oferecerá atendimento especializado de psicólogos, assistentes sociais e apoio jurídico. As vítimas serão encaminhadas pela Delegacia da Mulher, pelo Conselho Tutelar, hospitais, Defensoria Pública, do próprio Ministério Público ou espontaneamente.

No espaço, elas serão acolhidas pela equipe da Sejus, responsável pelo programa, para receber acompanhamento. Os acolhimentos são gratuitos e sem necessidade de comprovação de renda. Com a abertura da unidade no Gama, o projeto chega a 11 núcleos nesse ano.

“O que a gente quer com a expansão desse programa é chegar em todas as pessoas, chegar em todas as cidades e mostrar que o Estado tem uma mão firme na repressão e no atendimento às vítimas de violência aqui no Distrito Federal. Hoje, com essa parceria com o Ministério Público, nós estamos muito felizes, a gente tem uma estrutura robusta, que dá um atendimento digno e humanizado para a população”, finalizou a secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani.

Direito Delas

O programa, idealizado pela Sejus, foi reestruturado e lançado em 29 de novembro de 2023, por meio do Decreto nº 45.223, em substituição ao Programa Pró-Vítima (Decreto nº 39.557/2018). O objetivo é oferecer atendimento social, psicológico e jurídico gratuito às vítimas diretas de violência e seus familiares, desde que não sejam os autores da violência.

O atendimento é oferecido às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, às vítimas de crimes contra a pessoa idosa, às crianças e adolescentes de 7 a 14 anos vítimas de estupro de vulnerável e, ainda, às pessoas vítimas de crimes violentos. Os núcleos do programa são compostos por equipes multiprofissionais, formadas por assistentes sociais, psicólogos, servidores especialistas em direito e legislação e profissionais da área administrativa.

De janeiro a outubro deste ano, o Direito Delas atendeu 1.258 vítimas diretas e indiretas de violência doméstica e familiar. Ao todo, foram realizados 4.780 atendimentos.

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