MPDFT

Atendimento on-line das Proregs moderniza a justiça e amplia acesso ao MPDFT

• Regionais de Defesa dos Direitos Difusos

Implementado em abril de 2024, o Atendimento Virtual Agendado facilitou o acesso da população aos direitos coletivos 

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) atua na defesa de direitos coletivos por meio das Promotorias de Justiça Regionais de Defesa dos Direitos Difusos (Proregs). São unidades responsáveis pela fiscalização de cinco temas fundamentais para a sociedade, como patrimônio público, saúde, educação, assistência social e ordem urbanística. Com apenas um clique, o cidadão pode denunciar irregularidades e solicitar ações do MPDFT para fazer valer essas garantias.

As seis Proregs distribuem as atividades por regiões administrativas do Distrito Federal, com objetivo de garantir uma presença mais próxima das demandas locais. São elas:

• 1ª Proreg: Paranoá, Lago Sul, Brasília, São Sebastião, Jardim Botânico e Itapoã.
• 2ª Proreg: Taguatinga, Riacho Fundo I e II, Águas Claras, Arniqueiras e Guará.
• 3ª Proreg: Santa Maria, Gama, Park Way, Candangolândia, Sudoeste/Octogonal, Núcleo Bandeirante e Cruzeiro.
• 4ª Proreg: Samambaia, Recanto das Emas, Vicente Pires e Brazlândia.
• 5ª Proreg: Planaltina, Sobradinho, Varjão, Lago Norte, Fercal e SIA.
• 6ª Proreg: Ceilândia e Estrutural.

Canal direto com a população

Para ampliar o acesso da população, as Proregs oferecem o Atendimento Virtual Agendado, um canal que possibilita aos cidadãos marcar dia e horário para serem atendidos por videoconferência. A iniciativa elimina a necessidade de deslocamento, proporcionando praticidade e facilitando o contato com o MPDFT.

O serviço foi lançado oficialmente em abril de 2024. Até dezembro, foram realizados 102 atendimentos virtuais. “Foi um protótipo que deu certo, que teve demanda. Agora vamos implementar o serviço para que fique mais robusto e atenda cada vez melhor o cidadão. Abrimos essa porta no ano passado e precisamos expandi-la”, destacou o promotor Bernardo Matos, membro da 3ª Proreg.

O agendamento é destinado exclusivamente às demandas das Promotorias de Justiça Regionais de Defesa dos Direitos Difusos, que atuam em áreas específicas. Na área do patrimônio público, por exemplo, são fiscalizadas administrações regionais, contratos, obras, servidores públicos e os serviços prestados à população. Na saúde, é monitorado o funcionamento de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e prontos-socorros, além de fomentar os conselhos regionais de saúde.

Já na educação, é feita a fiscalização da prestação de contas do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) e incentiva a atuação dos conselhos escolares. Enquanto na assistência social, há a supervisão dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas); e, na ordem urbanística,  são fiscalizadas licenças de funcionamento e a regularidade de trailers, quiosques e feiras.

Para saber mais sobre as Proregs e como acessar os serviços, visite a página no site do MPDFT.

{JOR}