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MPDFT se reúne com órgãos federais e distritais visando acordo sobre pessoas desaparecidas

• Núcleos de Direitos Humanos

No encontro, realizado no dia 18 de março, participaram representantes do MJSP, SSP-DF, SES-DF, Sedes e Iges

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se reuniu, na terça-feira, 18 de março, com representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) e do Governo Federal para tratar do plano de ação integrado para os casos de desaparecimento de pessoas no âmbito federal e distrital, desenvolvido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF). A reunião, que ocorreu na sede do MPDFT, abordou a consolidação de esforços interinstitucionais para aperfeiçoar as buscas por desaparecidos e o atendimento de seus familiares.

O encontro teve como objetivo alinhar a construção do plano de ação integrado para casos de desaparecimento de pessoas no país, considerando o lançamento da 2º Etapa de Mobilização Nacional de Identificação de Pessoas Desaparecidas, feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A nova fase da ação tem como foco a coleta de impressões digitais e amostras de DNA de indivíduos vivos, com identidade desconhecida, acolhidos em hospitais, casas de repouso, abrigos e outras instituições de saúde e assistência social.

A promotora de justiça e gestora do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid), Polyanna Silvares, destacou o papel do MPDFT em fomentar o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid), bem como da política pública correlata. Polyanna ressaltou a importância da articulação do programa junto a outras promotorias, do diálogo e da cobrança de uma política adequada em casos de desaparecimento. “É trabalho em conjunto por se tratar de uma política intersetorial e transversal e que depende da união de todos os entes”, disse.

Presente na reunião, o procurador de justiça Nísio Tostes falou sobre a criação de um sistema que possa integrar inicialmente o DF, Goiás e Minas Gerais, tendo em vista a facilidade de deslocamento de pessoas nesses estados. Nisio enfatizou também os avanços feitos pela SSP-DF na pauta de pessoas desaparecidas e da atenção humanizada aos familiares e destacou o alerta Amber, que inclui notificações para pessoas que estão passando próximo ao local do desaparecimento de uma criança.

A coordenadora da política sobre pessoas desaparecidas do MJSP, Iara Senne, pontuou que, desde o meio do ano passado, a etapa de mobilização nacional de identificação de pessoas desaparecidas coleta o DNA dos familiares e faz a gestão de informações essenciais que todos os órgãos precisem compartilhar. Para a analista do MJSP Simone de Jesus, o ideal seria que todos os sistemas de pessoas desaparecidas fossem interligados. “A ideia inicial é monitorar, com a entrega de relatório mensal, quantas pessoas vivas com identidade desconhecida foram identificadas com solicitação da saúde e assistência, fazendo com que os estados se articulem e organizem um fluxo para esse atendimento”, disse.

No DF, a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), junto às Secretarias de Saúde e Desenvolvimento Social e o MPDFT, está tratando do fluxo de atendimento a pessoas em potencial situação de desaparecimento e a pessoas que dão entrada no sistema de saúde e assistência social sem identificação.

Na reunião, a promotora de justiça da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), Hiza Carpina, pontuou que é fundamental capacitar as equipes e sensibilizar para situações pontuais. “O que se espera da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) é um fluxo de atendimento em suas esferas e capacitação, além de ampliar reuniões de orientação das equipes sobre o fluxo de trabalho de inserção do tema”, detalhou.

Encaminhamento

Durante a reunião, foi definida a formalização de um acordo de cooperação técnica entre todos os integrantes da rede, incluindo MJSP, Polícia Federal, Defensoria Pública, Secretaria de Justiça do DF (Sejus), dando segurança jurídica a todos os envolvidos. Cada órgão deve contribuir na confecção da minuta do acordo com os pontos principais de suas instituições. A SSP-DF será responsável por compilar as minutas e os prazos de entregas, com auxílio do MPDFT.

Além disso, será realizado um plano de trabalho contendo relatórios para monitoramento e a construção do sistema distrital de localização e identificação de desaparecidos. Inicialmente, a SES-DF, o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges) e a Sedes irão elaborar um documento priorizando a capacitação do atendimento na porta de entrada dos equipamentos de saúde e assistência no caso de ingresso de pessoa viva não identificada, desacompanhada e sem condições de se comunicar.

Além dos integrantes do MPDFT e do MJSP, também estiveram presentes na reunião representantes da SES-DF, do Iges, da SSP-DF e da Sedes.

 

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