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Gênero e Justiça: especialistas discutem atuação protetiva em casos de violência sexual

• Núcleos de Direitos Humanos

Debates sobre consentimento, gênero e raça marcaram a segunda edição do evento

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizou, nesta quarta-feira, 26 de março, uma edição especial do ciclo de debates "Gênero e Justiça". O evento, que teve como tema "Todas as mulheres importam: atuação protetiva com mulheres em situação de violência sexual", discutiu a prevenção e o enfrentamento à violência de gênero por meio da garantia de direitos e da minimização da violência institucional e da revitimização.

A iniciativa contou com a participação da promotora de justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Silvia Chakian de Toledo Santos e da pesquisadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) Marjorie Nogueira Chaves, que compartilharam suas experiências e conhecimentos sobre o tema.

O procurador-geral de justiça, Georges Seigneur, participou da mesa de abertura do evento e reforçou a relevância das discussões sobre consentimento no enfrentamento aos crimes sexuais e no Direito de forma mais geral. "O debate sobre consentimento é fundamental para o enfrentamento dos crimes sexuais e para uma atuação mais justa e sensível por parte do sistema de Justiça. Precisamos superar estereótipos e garantir que a palavra das vítimas seja devidamente considerada, sem revitimização. Iniciativas como esta reforçam o compromisso do Ministério Público na proteção dos direitos das mulheres e na promoção de uma sociedade mais igualitária".

Consentimento, gênero e raça

O debate entre as convidadas foi mediado pelas promotoras de justiça Adalgiza Aguiar, coordenadora do Núcleo de Gênero do MPDFT, e Mariana Nunes, ouvidora das mulheres. As duas enfatizaram a importância do tema para a atuação do Ministério Público e para a promoção dos direitos de meninas e mulheres.

A promotora de justiça Silvia Chakian usou casos de grande repercussão midiática para demonstrar como as discussões sobre estupro e consentimento ainda estão pautadas em estereótipos e expectativas sobre o comportamento feminino. “Diante de tanta desconfiança, as mulheres aprendem a silenciar”, afirmou.

Ela acredita que o consentimento deve ser avaliado de forma contextual e com atenção às nuances das experiências humanas, pois assimetrias de poder afastam a possibilidade de um assentimento válido. “Consentimento é o início da conversa, não o fim. Ele não é infalível e pode sempre ser revogado”, defendeu.

A pesquisadora Marjorie Chaves destacou a importância da interseccionalidade entre gênero e raça na compreensão do fenômeno da violência sexual. “Todas as mulheres estão em risco em algum momento, mas suas respostas são diferentes dependendo do espaço social que ocupam”.

Ela também lembrou que a violência sexual é parte da formação da sociedade brasileira: mulheres escravizadas, que eram vistas como mercadorias, eram estupradas para a geração de filhos que, por sua vez, também eram encarados como commodities. “O sistema de justiça ainda tem dificuldade de reconhecer o racismo como um fator de violência contra a mulher”, avaliou.

Abordagem crítica e atual

A oportunidade de discutir temas atuais da prática criminal foi bem recebida pelos presentes. A promotora de justiça Ramona Anchieta Mendel destacou o valor do debate para a atuação do Ministério Público: "Essa troca de ideias nos permitiu refletir sobre outras perspectivas e realidades que, por vezes, não fazem parte do cotidiano do promotor de justiça. Além disso, considero fundamental direcionar a discussão sobre violência de gênero também ao público masculino, como enfatizado pelas palestrantes".

O promotor de justiça Amom Albernaz Pires elogiou a abordagem critica sobre a ideia de consentimento e destacou a desconstrução de mitos sobre o estupro e de estereótipos de gênero e raça. “Esses são elementos que frequentemente perpetuam preconceitos, provocam revitimização e impedem o acesso à justiça pelas mulheres. Ao identificar os desafios na produção de provas e as nuances no depoimento das vítimas, as palestrantes forneceram ferramentas para que a palavra da mulher seja devidamente contextualizada e considerada”, disse.

Saiba mais

O ciclo de debates "Gênero e Justiça" é um projeto periódico que visa aperfeiçoar, capacitar e sensibilizar a atuação institucional no enfrentamento à violência e à discriminação contra as mulheres, além de promover a igualdade de gênero e os direitos humanos das mulheres. O projeto também busca consolidar e ampliar o espaço de discussão anteriormente estabelecido pelo "Feminicídio em Debate", iniciativa da Comissão de Prevenção e Combate ao Feminicídio do MPDFT.

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