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Homotransfobia no DF: saiba onde encontrar atendimento e realizar denúncias

• Núcleos de Direitos Humanos

No mês do orgulho LGBTQIAPN+, MPDFT chama atenção para a importância da divulgação dos canais a serviço da população. Entre 2019 e 2023, casos homotransfobia aumentaram 446,67% na capital federal

Internacionalmente reconhecido como o mês do orgulho LGBTQIAPN+, junho é marcado por ações em defesa dos direitos e da igualdade. Apesar dos avanços normativos e sociais conquistados nas últimas décadas, o Brasil ainda é um dos países mais violentos para essa população. No Distrito Federal, os casos de homotransfobia aumentaram 446,67%, passando de 15 em 2019 para 82 em 2023, segundo dados do II Relatório dos Impactos da Criminalização da Homotransfobia no Distrito Federal.

Diante desse cenário, a divulgação de canais de denúncia e acolhimento é uma ferramenta essencial para garantir segurança e dignidade às pessoas LGBTQIAPN+. Você conhece os serviços e instituições que atuam no atendimento a essa comunidade no Distrito Federal?

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A população LGBTQIAPN+ do DF conta com uma rede diversa de instituições que atuam na promoção de direitos, acolhimento e enfrentamento a violações. No Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Núcleo de Direitos Humanos (NDH) recebe denúncias de violência contra pessoas ou grupos discriminados da comunidade LGBTQIAPN+ e atuar nos processos criminais relacionados à racismo e injúria discriminatória. 

O NDH também fiscaliza e monitora políticas públicas voltadas ao enfrentamento da discriminação contra essa comunidade, com o objetivo de garantir proteção, inclusão e respeito à diversidade. Já a Ouvidoria do MPDFT está disponível para o recebimento de denúncias relacionadas a interesses difusos e coletivos, tanto de forma presencial quanto on-line.

Para a promotora de justiça Adalgiza Aguiar, coordenadora do NDH, o Ministério Público tem o dever constitucional de zelar pela efetivação dos direitos fundamentais e pela proteção das minorias, sobretudo em contextos marcados por desigualdades históricas e estruturais. “No caso da população LGBTQIAPN+,  a violência e discriminação se perpetuam sob a forma de agressões físicas, simbólicas e institucionais exigindo uma atuação integrada e comprometida com a transformação social”, afirma.

Em situações de violência motivada por preconceito, a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação (Decrin) acolhe vítimas de crimes de ódio, incluindo os motivados por orientação sexual, identidade de gênero, raça, religião, idade ou deficiência, conforme previsto no Estatuto do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Igualdade Racial. 

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No campo da assistência social, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Diversidade atende a comunidade LGBTQIAPN+ em situação de risco social, promovendo o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e viabilizando o acesso a direitos e serviços públicos.

Para quem precisa de orientação jurídica, o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do DF (NDH/DPDF) oferece atendimento especializado a pessoas em situação de vulnerabilidade. Já a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa (CDDHCLP/CLDF) atua na análise de denúncias e proposições relacionadas à violação de direitos e à cidadania.

Na área da saúde, o Ambulatório Trans realiza atendimento especializado a pessoas travestis e transexuais maiores de 18 anos.  Já as crianças e adolescentes podem ser encaminhadas ao Adolescentro pela Secretaria de Saúde. Também voltado ao cuidado, o Centro LGBTS+ de Brasília promove o bem-estar por meio do incentivo ao empreendedorismo e à cultura.

Organizações da sociedade civil também desempenham um papel fundamental no acolhimento e na promoção de direitos. A ONG Mães pela Diversidade reúne familiares de pessoas LGBTQIAPN+ e atua na sensibilização de profissionais da educação, saúde, justiça e outros setores, buscando transformar a sociedade em um espaço mais respeitoso e seguro. A ONG Minha Criança Trans é a primeira do Brasil dedicada exclusivamente à defesa da saúde, qualidade de vida e direitos de crianças e adolescentes transgêneros.

A cultura e a arte também se apresentam como formas potentes de resistência e expressão. O Coletivo Afete-se promove ações de formação e acolhimento com foco em música, audiovisual e produção cultural. Já o Distrito Drag atua como espaço de articulação política e artística de artistas transformistas, fomentando a cultura LGBTQIAPN+ no DF e em todo o Brasil.

No âmbito do governo local, a Coordenação de Políticas de Proteção e Promoção de Direitos e Cidadania LGBT (COORLGBT), vinculada à Secretaria de Justiça do DF, é responsável por fomentar e acompanhar políticas públicas voltadas à cidadania, ao enfrentamento da discriminação e ao acesso a direitos sociais dessa população.

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Casos no Brasil e no DF

O II Relatório dos Impactos da Criminalização da Homotransfobia no DF, elaborado pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos e pelo Grupo Estruturação e divulgado em dezembro de 2024, aponta que o Plano Piloto liderou o aumento de casos registrados de homotransfobia, passando de 35 para 59 entre 2022 e 2023. No mesmo período, Taguatinga, Ceilândia e Samambaia também apresentaram quantidades mais elevadas do que as demais regiões do DF.

O documento também mostra que em 2022 foram registradas 263 ocorrências envolvendo LGBTQIAPN + no DF. Em 2023, esse número subiu para 298, um aumento de 13,2%. A maioria dos casos aborda crimes de injúria e ameaça. No entanto, a taxa de resolutividade ainda é baixa: apenas 14,5% dos casos de ameaça e 13,6% dos de injúria resultaram em indiciamento ou outro tipo de solução.

A maior parte das vítimas no DF está na faixa etária entre 18 e 30 anos. Homens LGBTQIAPN+ são os mais afetados, representando 59% das ocorrências.  A população parda aparece como a mais vulnerável entre os registros em que a raça foi informada, com 35% dos casos. Os dados foram fornecidos pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, pela Polícia Civil do DF e por meio da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11).

Em um panorama nacional, o Brasil segue liderando os registros de homicídios e suicídios de pessoas LGBTQIAPN+ no mundo, de acordo com relatório de 2024 do Grupo Gay da Bahia (GGB), que realiza esse levantamento desde 1980. No ano passado, uma morte violenta foi registrada a cada 30 horas. Ao todo, foram 291 óbitos, 34 a mais do que em 2023. Os homicídios representaram 82,13% dos casos.

Entre as medidas apontadas pelo GGB para reduzir a violência contra a população LGBTQIAPN+ no país estão a implementação de uma educação inclusiva, o fortalecimento e cumprimento das leis existentes, o desenvolvimento de políticas públicas efetivas, o combate à impunidade e o incentivo à autoproteção e à denúncia.

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