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MPDFT faz acordo com Sindetran e Detran para ajuste de conduta durante assembleias

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Foi registrado em ocorrência policial o fechamento, durante a manifestação, de unidade que atende ao cidadão

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recebeu, na tarde desta segunda-feira, 6 de maio, o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran/DF), Heitor Martins de Oliveira, e o diretor geral do Departamento de Trânsito (Detran/DF), Takane Kiyotsuka Nascimento, para tratar sobre o fechamento de unidades do Detran/DF durante realização de assembleia sindical no mês de abril.

O procurador distrital dos Direitos do Cidadão, Eduardo Sabo, e o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) Sérgio Bruno Cabral Fernandes conduziram a reunião, com o objetivo de estabelecer um acordo entre as instituições para ajuste de conduta durante as manifestações de servidores. De acordo com informações registradas em ocorrência policial, ocorreu o fechamento ou bloqueio das dependências do Detran na unidade de Sobradinho e em outros locais, impedindo servidores de chegarem à manifestação e usuários acessarem os serviços do órgão presencialmente. 

“É inaceitável que, em meio a um direito de manifestação, que deve ser exercido nos limites da lei, a prestação regular de serviços de ordem pública seja impedida bloqueando portões e impedindo o acesso ao órgão público, inclusive com a participação de pessoas não filiadas ao sindicato”, ressaltou Sabo. Ele enfatizou ainda a necessidade de que as partes se comprometam a não permitir que o direito de greve dos servidores seja transformado em um ato político que possa prejudicar os cidadãos. 

O presidente do Sindetran afirmou que o sindicato não ordenou a atuação de vigilantes ou outros colaboradores para impedir a abertura ou funcionamento das unidades do Detran, mas esclareceu que houve participação de outras entidades sindicais nas assembleias no intuito de garantir a adesão dos servidores ao movimento. Já segundo o diretor do Detran, não houve determinações que impedissem a presença dos colaboradores na assembleia, mas pessoas não filiadas ao Sindetran estavam impedindo o funcionamento regular dos serviços prestados pelo órgão. 

Também estiveram presentes na reunião o diretor adjunto do Detran/DF, Hugo Fernando Figueiredo, e a chefe da Procuradoria Jurídica (Projur Detran/DF), Ana Carolina Mazoni.

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