MPDFT

Promotor de Justiça participa de evento sobre defesa animal

• Meio ambiente e patrimônio cultural
• OE5 – Atuação sustentável
• OE20 – Controle social

VII Seminário de Defesa Animal reúne pesquisadores, juristas, representantes de ONGs, ativistas e demais defensores da causa animal entre os dias 22 e 24 de maio, na sede do ICMBio, em Brasília

O promotor de Justiça Paulo José Leite, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), está participando como palestrante do “VII Seminário de Defesa Animal: Desafios da Sociedade Civil e do Poder Público”, que reúne pesquisadores, juristas, representantes de ONGs, ativistas e demais defensores da causa animal em Brasília. O evento, gratuito e aberto ao público em geral, é promovido pelo Fórum Animal e será realizado entre os dias 22 e 24 de maio, na sede do ICMBio, em Brasília.

O representante do MPDFT destaca como o direito penal consensual, que evita a pena privativa de liberdade, pode contribuir de forma efetiva para a proteção dos animais por meio de penas restritivas de cunho educativas, como, por exemplo, participar de cursos sobre a importância dos animais; prestar serviços em um parque ecológico ou contribuir financeiramente para uma ONG. Além disso, em sua palestra, faz uma crítica ao tratamento diferenciado dado a cães e gatos em relação aos outros animais no apenamento do art. 32 da Lei 9605/98.

Outro ponto abordado por Paulo Leite é uma visão protetiva não só para os animais domésticos, mas também para os selvagens, perspectiva também defendida por autores contemporâneos que tratam dos direitos dos animais como Peter Singer e Melanie Joy.

O seminário ainda abordará temas como animais silvestres; o manejo populacional de animais domésticos; a defesa de animais que vivem em fazendas; os avanços na carne cultivada em laboratório e os esforços para eliminar a tração animal no Brasil, além de bioética, entre outros assuntos sobre os direitos dos animais.

O evento está sendo transmitido pelo YouTube do Fórum Animal. O seminário tem o apoio do governo federal, do Ministério do Meio Ambiente, da OAB e da organização internacional CIWF (Compassion in World Farming).  

Confira aqui a íntegra da programação

Para assistir a transmissão online, acesse os links abaixo: 

1º dia do evento (22 de maio) 

2º dia do evento (23 de maio)

3º dia do evento (24 de maio) 

Serviço:

Data: 22 a 24 de maio de 2024 

Local: Sede do ICMBio, - EQSW 103/104, Bloco B, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste - Brasília

Inscrições gratuitas. Clique e faça sua inscrição

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