MPDFT

MPDFT realiza inspeção em cozinhas do sistema prisional

• OE7 – Atendimento ao cidadão
• OE20 – Controle social
• OE25 – Atuação criminal

O Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) participou nesta sexta-feira, 24 de maio, de inspeção conjunta nas cozinhas industriais das empresas fornecedoras da alimentação no sistema prisional, localizadas na Papuda. O objetivo foi verificar as condições da produção dos alimentos e o cumprimento das regras contratuais e das condições sanitárias, diante das inúmeras reclamações e denúncias relacionados à alimentação, além dos surtos ocorridos no primeiro semestre de 2024.

As visitas ocorreram após a instalação do Comitê Permanente de Monitoramento de Alimentação Prisional pela VEP, e serão periódicas. Participaram da vistoria desta sexta-feira representantes da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF), da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), da Secretaria da Saúde (SES), e da Vigilância Sanitária.

Recomendação

Em fevereiro deste ano, o MPDFT expediu recomendação à Seape requerendo providências para melhorar o fornecimento de alimentação aos internos do Sistema Prisional do Distrito Federal. Além disso, pediu medidas a serem adotadas visando ao aperfeiçoamento de futuros processos licitatórios para o fornecimento de alimentação.

ICP

Em março de 2024, o Nupri instaurou Inquérito Civil Público (ICP) para apurar as causas dos surtos de diarreia que acometeram internos da Penitenciária do Distrito Federal I (PDF I) e do Centro de Internamento e Reeducação (CIR) nos meses de janeiro e fevereiro de 2024. Os surtos de gastroenterite afetaram milhares de internos, incluindo idosos, alguns dos quais necessitaram de hospitalização.

Inspeções sanitárias realizadas em 2022 e 2024 confirmaram diversas não conformidades nos serviços prestados pela empresa. Durante as inspeções, foram identificadas violações de normas de boas práticas de manipulação de alimentos, como armazenamento e transporte inadequados.

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