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MPDFT inspeciona Cras em Santa Maria

• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis
• Regionais de Defesa dos Direitos Difusos

Visita avaliou oferta de serviços e dificuldades encontradas nos atendimentos

As Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Difusos (Proregs) e a Coordenadoria Executiva de Psicossocial (Ceps) realizaram, na terça-feira, 18 de junho, inspeções ao Cras Santa Maria e ao Cras Porto Rico. O objetivo das visitas foi conhecer as condições da oferta de serviços de assistência social básica, indagar sobre o funcionamento e conhecer as dificuldades na prestação. 

Está em curso uma pesquisa, realizada pela Ceps, sobre o funcionamento dos Cras e Creas. Trabalho semelhante já foi feito com os Caps e os serviços de atendimento à saúde mental. O MPDFT tem realizado trabalho de diagnóstico dos problemas da assistência social. Os resultados são disponibilizados em notas técnicas e no Mapa Social da Assistência. 

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) tem cobrado do DF a expansão da oferta de Cras, assim como a melhoria dos fluxos de gestão e a disponibilização dos recursos humanos necessários na Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). “A gente tem hoje uma quantidade consideravelmente menor de Cras do que seria necessário para dar conta da demanda, o que gera um problema de acesso a esse serviço, com demoras nos agendamentos”, avalia o promotor de justiça Bernardo Matos.  

De acordo com o promotor, o MPDFT acompanha com preocupação as dificuldades encontradas pelos servidores em realizar visitas técnicas domiciliares, por falta de recursos materiais e humanos. A não realização das visitas poderia levar ao cancelamento de benefícios sociais, como o Bolsa-Família. O MPDFT cobra, ainda, que os Cras possuam veículos a sua disposição, sem os quais não é possível aos servidores realizarem as visitas e deslocamentos necessários nos territórios atendidos. 

Outro ponto de atenção da Proreg é a necessidade de oferecer estrutura aos Cras já existentes, com instalações físicas suficientes e adequadas, tanto para os atendimentos coletivos, quanto para aqueles que requerem atenção e ambiente individualizado, como os atendimentos a vítimas de violência sexual ou violência doméstica. 

{JOR}