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MPDFT assina acordo com o MDHC e a Fiocruz para defesa e garantia dos direitos dos idosos

• Procuradoria-Geral de Justiça
• OE22 – Atuação cível
• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) assinou, nesta terça-feira, 18 de junho, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para a promoção, defesa e garantia dos direitos dos idosos. A assinatura ocorreu durante o seminário “Junho Violeta – Combate ao idadismo e todas as formas de violência contra a pessoa idosa”, promovido pelo MDHC na sede da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O documento assinado tem como objetivo desenvolver pesquisas aplicadas e ações formativas e comunicacionais de caráter técnico, científico e cultural acerca do processo de institucionalização da pessoa idosa com vista à promoção, defesa e garantia de direitos,em especial no âmbito do Distrito Federal.

Na abertura do evento, o procurador-geral de Justiça do DF, Georges Seigneur, destacou a necessidade do trabalho em rede dos órgãos públicos para que a proteção e a garantia dos direitos fundamentais sejam exitosas, além de celebrar o acordo assinado com a Fiocruz. “No MPDFT, há uma atuação efetiva para que possamos garantir essa proteção. É muito importante que a pessoa idosa vá aos órgãos públicos e se sinta acolhida, exatamente para que se sinta protegida e abrigada”, disse.

Georges comentou ainda que a violência contra o idoso infelizmente tem diversas naturezas e, apesar do Estatuto do Idoso ter completado 20 anos, a violência persiste. “Há uma média de 1 mil idosos sendo vítimas de crimes todos os anos no DF. Em alguns casos, o idoso não denuncia, então esse número é muito maior. Isso é uma demonstração clara de que precisamos melhorar o atendimento e a proteção para a pessoa idosa”, enfatizou.

O secretário nacional dos direitos da pessoa idosa, do MDHC, Alexandre da Silva, também comentou que, mesmo com campanhas sendo realizadas no Brasil, a violência contra idosos aumentou no país. “É necessário que tenhamos cada vez mais ações efetivas para esse enfrentamento”, ressaltou.

Alexandre afirmou ainda que o governo trabalha em soluções cada vez mais estratégicas para o enfrentamento ao idadismo. “Para esse ano escolhemos, o idadismo institucional, ou seja, como é que as instituições podem perpetuar a práticas idadistas. Queremos com essas ações começar a desconstruir essa cultura focada no idadismo, que é muito semelhante a outras formas de discriminação como machismo, racismo e capacitismo”, pontuou.

Para a diretora da Fiocruz Brasília, Fabiana Damásio, um dos objetivos da assinatura é fazer com que a vida da pessoa idosa seja mais digna e mais justa. “Assinar os termos representa o compromisso da Fiocruz com a pesquisa, com a formação e com a ação no território sempre com caráter transformador. Esse acordo é um compromisso com a agenda do envelhecimento ativo e saudável da população”, enfatizou.

O evento contou com a presença do ministro Silvio Almeida. Além dele, compuseram a mesa de abertura o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Raphael Castelo Branco; a secretária nacional de acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sheila Santana de Carvalho; o diretor, ator e produtor, Fernando Fernandes; a representante da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, Meiriele Barroso; e a graduada em enfermagem e convivente do Centro de Convivência Mozart Parada, Nilda Gomes de Moura Fonseca.

A promotora de Justiça da Promotoria de Defesa da Pessoa Idosa (Projid) do MPDFT, Lúcia Helena Barbosa Brasileiro dos Passos, esteve no seminário. A pró-reitora de extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, Marlova Benedetti, participou online do evento.

Campanha Junho Violeta

No início deste mês, o MDHC lançou a campanha “Junho Violeta”, que este ano tem como conceito “Respeito a todas as fases da vida”, destacando a importância de se garantir a dignidade e os direitos dessa população.

Em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado no dia 15 de junho, o MDHC realizou o seminário “Junho Violeta – Combate ao idadismo e todas as formas de violência contra a pessoa idosa". A iniciativa teve debates, mesas técnicas, lançamento de programas e ações articuladas com outros ministérios para estimular a valorização da pessoa idosa, aumentar a conscientização sobre o processo de envelhecimento e informar sobre todos os tipos de violência contra esse público.

{PGJ}