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MPDFT firma acordo com Galois visando à prevenção e ao combate às discriminações

• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Colégio Galois. Pelo acordo, o colégio deverá realizar diversas ações para prevenir e combater discriminações, especialmente a racial. O documento foi elaborado após a investigação sobre episódio de discriminação racial protagonizado por grupo de estudantes do colégio Galois em face de alunos do Colégio Nossa Senhora de Fátima durante partida de futebol. O termo foi assinado nesta terça-feira, 25 de junho, por meio do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação, da Promotoria de Justiça Defesa da Educação e da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude.

Segundo o documento, entre as iniciativas que serão tomadas pelo Galois estão incorporar uma cultura de promoção da igualdade racial e não discriminação, oferecer cursos, criar e implementar uma metodologia de ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena que não se limite a “semanas de combate ao racismo”, criar e implementar um fluxo/protocolo de atendimento para eventuais futuros casos de discriminação, promover campanha publicitária interna e criar e implementar um cronograma de eventos que envolvam toda comunidade escolar, para sensibilização e combate às discriminações não apenas em datas simbólicas. Além disso, deverá ser instituída uma ação concreta a ser realizada no colégio vítima com o objetivo de impactar a autoestima dos adolescentes atingidos pelo ocorrido, com oferta de palestra ou curso de interesse dos alunos da instituição.

O acordo considera que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê que o ensino será ministrado com base, dentre outros, nos princípios do respeito à liberdade e apreço à tolerância, vinculação entre a educação escolar, o trabalho e das práticas sociais e consideração com a diversidade étnico-racial. Prevê também que é dever dos estabelecimentos de ensino estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas e ambiente escolar seguro.

Para os promotores de Justiça que assinam o termo, “o combate ao racismo estrutural e ao racismo direto e indireto, bem como sua prevenção e erradicação devem ser promovidos pelos Poderes Públicos e pela iniciativa privada, nos limites estabelecidos em lei”. Eles explicaram, ainda, que os representantes do Colégio Galois foram colaborativos e que, cientes de que o espaço escolar é ambiente de transformação social, pretendem, por meio do acordo, colaborar ainda mais para o alcance de uma sociedade sem discriminação.

Audiência Pública

Na próxima sexta-feira, 28 de junho, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) com o apoio do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) e da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) do MPDFT realiza audiência pública para escuta da sociedade, com objetivo de construção de diretrizes voltadas à atuação das escolas diante de casos de racismo. Os trabalhos terão início às 14h e serão divididos em seis etapas: abertura, apresentação, intervalo, debate e encerramento.
Durante o evento, o Ministério Público pretende proporcionar aos educadores e à comunidade escolar um espaço de debate visando, entre outras medidas, à construção de documento que sirva para nortear ações relacionadas ao tema em ambiente escolar.

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