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MPDFT lança Plano de Integridade Pública

• OE18 – Governança institucional

Instrumento norteará as ações da instituição envolvendo princípios éticos, gestão eficaz dos recursos, transparência e prestação eficiente dos serviços para o biênio 2024-2026

O Plano de Integridade Pública do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para o biênio 2024-2026 será lançado oficialmente nesta sexta-feira, 12 de julho. No vídeo que inaugura a iniciativa, o procurador-geral de justiça, Georges Seigneur, e a secretária-geral, promotora de justiça Cláudia Tomelin, destacam a importância da medida, reafirmando o compromisso da instituição com os princípios éticos, a gestão eficaz dos recursos, a prevenção contra irregularidades e a prestação justa e eficiente dos serviços à população.

O objetivo do plano é fortalecer os pilares fundamentais da instituição, garantindo uma atuação íntegra e transparente pelo MPDFT. Para o procurador-geral de justiça, Georges Seigneur, a integridade na administração pública não se limita apenas ao cumprimento de leis e regulamentos, mas também se estende ao cultivo de uma cultura organizacional que valoriza a transparência, a prestação de contas e o respeito aos princípios éticos. “Ao adotar um programa de integridade, o Ministério Público demonstra seu compromisso social com a ética e a boa governança, promovendo a eficiência na prestação de serviços”, acrescenta.

Além do lançamento, o segundo semestre de 2024 será marcado por diversas iniciativas complementares, como o fomento de boas práticas por meio do Programa Conexões Estratégicas; o envolvimento de membros, servidores e colaboradores na execução de projetos internos que tenham por finalidade a promoção da integridade. 

As atividades deste ano também incluem a reestruturação da Comissão Permanente de Ética, ética nas contratações, a criação do fluxo para recepção e tratamento de denúncias relacionadas ao assédio e a regulamentação do controle interno. Essas ações também têm o viés de contribuir com as questões de diversidade e equidade dentro da instituição, tendo como um dos fundamentos a Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade instituída pela Portaria PGJ nº 777/2021.

Para 2025, estão planejadas capacitações focadas na ética e no combate ao assédio, além da criação de uma unidade de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência e da publicação do plano de tratamento de riscos à integridade do MPDFT. A implantação da gestão de riscos e a publicação da política devem ocorrer no segundo semestre de 2026.

A secretária-geral, promotora de justiça Cláudia Tomelin, destaca que "o Plano de  Integridade Pública do MPDFT é uma manifestação do nosso compromisso com a excelência e a ética na prestação de serviços públicos. Ao reforçar uma cultura de integridade, buscamos não apenas cumprir com nossas obrigações legais, mas também inspirar confiança e respeito da sociedade."

A implementação será acompanhada de perto pela unidade de controle interno, que realizará monitoramentos regulares a cada quatro meses com o apoio da futura Comissão Permanente de Integridade. A expectativa é de que essas ações fortaleçam a confiança pública, eficiência na gestão de recursos públicos, prevenção de irregularidades e corrupção, além de promover uma cultura ética e legalmente responsável, elevando a imagem institucional. 

Clique aqui para ler a íntegra do plano.

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