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MPDFT discute a inclusão de catadores de materiais recicláveis em audiência pública

• Meio ambiente e patrimônio cultural
• OE5 – Atuação sustentável

A importância da formalização, das cooperativas e de investimentos para promover sustentabilidade e justiça social foram destacados durante o evento

O promotor de justiça Roberto Carlos Batista, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema), participou como expositor de audiência pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O evento, que ocorreu na última quinta-feira, 5 de setembro, fomentou o debate sobre a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis. 

Durante o encontro, foi ressaltado que a reciclagem, além de contribuir para o desenvolvimento sustentável, também apoia a inclusão produtiva de trabalhadores vulneráveis. As discussões abordaram temas como a formalização dos catadores, a criação de cooperativas e a necessidade de investimentos em infraestrutura para a coleta seletiva.

A audiência também discutiu o papel das empresas na responsabilidade compartilhada pela gestão de resíduos e na inclusão produtiva dos catadores, incentivando práticas que promovam a sustentabilidade e o desenvolvimento social. A iniciativa visa consolidar a reciclagem como uma ferramenta essencial para a transformação social e econômica no Brasil.

Com atuação na causa dos catadores desde 2004, o promotor de justiça Roberto Carlos Batista destacou a luta desses trabalhadores e os avanços alcançados graças à atuação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Desde 2015, o órgão possui um grupo interinstitucional dedicado ao acompanhamento das políticas públicas de resíduos e à inclusão socioprodutiva dos catadores no Distrito Federal. 

De acordo com o promotor de justiça, trata-se de uma triste realidade que demanda políticas e compromissos dos gestores, ainda com muitos desafios pendentes: "A garantia de todos os direitos de um trabalhador é reconhecida pelo próprio Código Brasileiro de Ocupações e ainda não é uma realidade. O pagamento justo pelo trabalho desenvolvido, tanto por serviços prestados como contratados pelo poder público, quanto pelos serviços ambientais realizados, é outra reivindicação da categoria, que sofre com preços inferiores aos oferecidos para empresas prestadoras de serviços de limpeza urbana”. 

O procurador-geral do trabalho, José de Lima Ramos Pereira;  o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Bastos Balazeiro, a subprocuradora-geral do trabalho Ileana Neiva Mousinho, o corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, a coordenadora nacional da Conap, Séfora Char, a presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Adriana Augusta de Moura Souza, entre outras autoridades, também participaram da audiência. O evento teve ainda a participação de representantes das organizações de catadoras e catadores de materiais recicláveis, de entidades empresariais, da sociedade civil, de entidades sindicais, de órgãos governamentais e de organizações não governamentais.

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