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MPDFT fiscaliza eleições para diretores, vices e conselhos escolares do DF

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Representantes das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação, de Defesa dos Direitos Difusos, de Defesa do Patrimônio Público e Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão participaram das visitas e acompanham o processo eleitoral

Representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) visitaram 31  instituições de ensino de Planaltina, Samambaia, São Sebastião e Plano Piloto. O objetivo foi acompanhar o processo eleitoral que ocorreu nesta quarta-feira, 23 de outubro, nas escolas públicas do DF que não constituíram conselhos escolares nem elegeram diretores e vice-diretores nas eleições de 2023. 

A promotora de justiça Fernanda Moraes, titular da 2º Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), explicou que as visitas se concentraram nas regionais de ensino com maior número de escolas que não constituíram conselhos escolares e equipes gestoras no último pleito. 

Também participaram das visitas os promotores de justiça Anderson Pereira de Andrade, da Proeduc; Alexandre Sales, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep); Lívia Rabelo e Cíntia Costa, da Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg); e Bernardo Matos, da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC). As promotorias vêm acompanhando esse processo eleitoral desde 2023. 

De acordo com a Secretaria de Educação do DF (SEEDF), 442 unidades escolares da rede pública de ensino do DF participaram do processo eleitoral deste ano. As vagas disponíveis em cada unidade escolar estão divulgadas, por Regional de Ensino, no site da SEEDF e na página da Gestão Democrática. 

A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) definem como um dos seus princípios a gestão democrática do ensino público. No Distrito Federal, a gestão democrática da educação básica na Rede Pública de Ensino é regulada pela Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012.

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