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Promotor de justiça participa de debate sobre descriminalização e consumo de maconha

• Entorpecentes
• OE23 – Indução de políticas públicas

O representante do MPDFT integrou mesa de discussão sobre o tema durante o XLI Congresso Brasileiro de Psiquiatria

O promotor de justiça José Theodoro Corrêa de Carvalho participou de uma mesa de debates sobre descriminalização e consumo de maconha, realizada nesta quarta-feira, 23 de outubro, durante o XLI Congresso Brasileiro de Psiquiatria. O evento ocorre até o próximo dia 26, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. 

Durante o debate "Descriminalização, despenalização e legalização do uso de drogas: qual o melhor caminho?", o promotor de justiça destacou a importância de políticas públicas que priorizem a redução da demanda, o investimento em prevenção do consumo, tratamento dos dependentes e investimento em pesquisas médicas.

José Theodoro também comentou sobre decisão do STF de junho deste ano, que descriminalizou o porte de pequenas quantidades de cannabis para uso pessoal, mas manteve a ilicitude não-penal da conduta. “Essa interpretação permite a abordagem policial, a apreensão da droga e a aplicação das medidas elencadas no artigo 28 da Lei 11.343/06 [que define o porte de drogas para consumo pessoal como um crime]”, observou.

Também integraram a mesa o desembargador Marcelo Lemos Dornelles, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e o médico psiquiatra Quirino Cordeiro, de São Paulo.

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