MPDFT

Campanha educativa: Prodema reforça uso de coleira e guia para cães em vias públicas

• Meio ambiente e patrimônio cultural
• OE5 – Atuação sustentável

A iniciativa visa a redução de ocorrências envolvendo cães soltos, de acordo com normas distritais

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) está lançando, nas redes sociais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), campanha educativa para tutores de cães que passeiam em parques e vias públicas. O objetivo é prevenir a ocorrência de infrações pelo não uso dos equipamentos adequados no trajeto: coleira, guia e, em alguns casos, focinheira.

A iniciativa é motivada pela alta nas ocorrências envolvendo cães soltos no DF, o que, por muitas vezes, gera conflitos que poderiam ser evitados. De acordo com a Lei Distrital nº 2095/98, é proibida a permanência de cães soltos nas vias e logradouros públicos ou em locais de livre acesso ao público. 

A campanha está sendo veiculada nas redes sociais do MPDFT. Confira abaixo algumas peças. E se você gostou, curta e compartilhe!

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Para a promotora de Justiça Luciana Medeiros, é importante conscientizar a população para o respeito às leis com o correto uso dos equipamentos de segurança, não apenas para o bem estar dos próprios animais, como também para assegurar a convivência pacifica em áreas públicas.

O uso do equipamento adequado durante passeios também põe em risco a segurança do próprio animal, que pode ser atropelado, atacar alguém ou sofrer alguma violência.

Cães considerados de grande e médio porte (altura igual ou superior a 35 cm), os de raças destinadas à guarda ou ataque, ou aqueles que têm comportamento habitualmente agressivo só poderão ter acesso ao interior dos parques quando estiverem portando coleira com guia do tipo não retrátil e focinheira.

Já cães de pequeno porte e de temperamento dócil deverão portar coleira com guia do tipo não retrátil, sendo dispensado o uso de focinheira (Portaria nº 55, de 18 de agosto de 2005, da Secretaria de Administração de Parques e de Unidades de Conservação).

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