MPDFT

Promotora participa de evento para discutir a cobertura jornalística dos casos de feminicídio

• OE25 – Atuação criminal

Proposta do evento é a construção coletiva de um documento que reúna diretrizes para a cobertura midiática sobre situações de violência doméstica e familiar contra as mulheres e feminicídio

A promotora de Justiça Gabriela Gonzalez, do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), apresentou na manhã desta segunda-feira, 21 de agosto, um estudo sobre o efeito copycat nas coberturas midiáticas sobre feminicídios, no evento Diálogos com a Imprensa. A atividade promovida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), teve o apoio do MPDFT, do Sindicato dos Jornalistas do DF (SJPDF) e do Instituto Patrícia Galvão. 

Em sua fala, a promotora explicou sobre a pesquisa realizada para sua tese de mestrado, que analisou 173 reportagens dos principais portais de notícias do DF sobre os 33 feminicídios ocorridos em 2019. Apesar de sua pesquisa não ter uma amostra estatística que comprove o efeito copycat, ou efeito contágio - que significa uma onda de ocorrências ou fatos similares após determinado incidente ser noticiados - ela apresentou dados e pesquisas que revelam que o fenômeno parece ser típico, por exemplo, quando ocorrem feminicídios amplamente divulgados em notícias que não apresentam viés de proteção e de responsabilização. 

“Precisamos atuar juntos, poder público e imprensa, e mostrar além dos crimes, mostrar também para as vítimas que existe uma rede de proteção. Trazer mais dados sobre a rede de proteção às mulheres e as consequências do crime para o agressor. Isso pode melhorar nas coberturas da imprensa e, consequentemente, ajudar na diminuição desse crime terrível e evitável”, afirmou Gabriela, que atua na Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Recanto das Emas. 

Diretrizes

Após a apresentação da promotora, as equipes do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM e do Laboratório de Inovação Aurora, que coordenaram os debates, propuseram um estudo de caso e uma oficina dinâmica para a construção de um guia de cobertura jornalística sobre o tema.  A ideia é que o guia reúna diretrizes para uma cobertura informativa, descritiva, mais humanizada, não-revitimizadora e com acesso a diversas fontes.  

A proposta dos organizadores foi oferecer uma reflexão coletiva sobre o tema e proporcionar integração entre imprensa e representantes dos poderes públicos. “Todos precisamos trabalhar como integrantes da rede de proteção, na promoção de abordagens com perspectiva de gênero e na prevenção da violência contra as mulheres”, destacou a Juíza Fabriziane Stellet Zapata, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo e Coordenadora do NJM.

Evento

O evento foi realizado em dois encontros, nos dias 14 e 21/8,  em comemoração ao 17º aniversário da Lei Maria da Penha, celebrado neste mês de agosto. A ação foi totalmente voltada a jornalistas, editores e assessores de comunicação e contou, no primeiro dia, com a participação da Juíza Coordenadora do NJM e titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Riacho Fundo, Fabriziane Zapata; e de Marisa Sanematsu, diretora e editora-chefe do Instituto Patrícia Galvão, entidade paulista especializada na análise de notícias com perspectiva de gênero, há mais de 20 anos.  

No primeiro dia, a juíza Fabriziane Zapata explicou no que consistem as medidas protetivas de urgência, abordou pontos importantes da legislação e apresentou dados que comprovam a efetividade da ferramenta na proteção e no enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres. A jornalista e mestre em Ciências da Comunicação Marisa Sanematsu foi a segunda convidada. A palestrante falou sobre a responsabilidade social da imprensa na cobertura dos casos de violência de gênero e registrou a importância de se promover debates para a mudança de cenários.  

Números

Desde que a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/15) entrou em vigor, em 2015, até a última quarta-feira, 9/8, foram confirmados 169 casos de feminicídios no Distrito Federal. Desses, 67,3% das mulheres vitimadas nunca haviam registrado ocorrência contra os agressores, conforme Painel de Feminicídios da Secretaria de Estado da Segurança Pública do DF (SSP/DF). 

Além disso, foram concedidas cerca de 12 mil medidas protetivas pelo TJDFT, em 2022, sendo que no mesmo ano, segundo a SSP/DF, registrou-se o descumprimento de  1.762 decisões que deferiram medidas protetivas e 16 feminicídios. Dessa forma, os dados indicam que a medida protetiva pode interromper a violência na ampla maioria dos casos.
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