2020
- Recomendação nº 02/2020 - Prodecon - Recomenda às instituições integrantes das redes de ensino privada do Distrito Federal, que disponibilizem e divulguem, aos alunos e/ou responsáveis legais canal de diálogo à distância, de forma a viabilizar o cumprimento das restrições referentes ao isolamento/distanciamento social, assim com possibilitar as discussões decorrentes dos contratos celebrados e das atividades de ensino oferecidas no período de excepcionalidade; no prazo de dez dias, plano para reposição das aulas em momento posterior ou, quando possível a substituição, plano com as atividades a serem desenvolvidas no período de suspensão das aulas presenciais (forma, duração, frequência, etc); no prazo de dez dias, quando não for possível a substituição das aulas por atividades remotas (educação infantil, educação especial, entre outras hipóteses), proposta de desconto nas mensalidades, acompanhada da planilha de custos relativa ao ano de 2020, e novo cálculo mensal de gastos, referente ao período de suspensão das aulas (Lei nº 9.870/99); e no prazo de dez dias, proposta de desconto nas mensalidades, quando, apesar da realização de ensino não presencial, parte dos serviços contratados não estiver sendo prestada.
- Recomendação nº 01/2020 - Prodecon - Recomenda a Concessionária Capital DF Administração de Centro de Convenções, Griffo Servi s de Segurança e Vigilância Ltda. e Vippim Segurança e Vigilância Lt a-ME adotem as seguintes medidas: 1 - permissão para que o público acesse as dependências do Centro de Convenções Ulysses Gui arães portando, para consumo individual, gêneros alimentícios cong neres àqueles comercializados no interior do estabelecimento, desde q e não sejam incompatíveis com a natureza do evento realizado; 2 - disponibilização, em local acessível ao público, de informações relativas aos itens cu·o ingresso é proibido, por questões de segurança e higiene.
2019
- Recomendação Conjunta nº 09/2019 - PDDC/Prodecon/PJEC – Recomenda ao Senhor Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal – Coronel Julian Rocha Pontes, ao Senhor Subsecretário de Operações Integradas/SSP-DF – Coronel Carlos André da Silva e ao Diretor de Operações LOC/FIFA Sub17, Senhor Ricardo Trade, que proíbam a venda, fornecimento ou consumo de bebidas alcoólicas no interior do Estádio Bezerrão, no Gama/DF, no evento “Copa do Mundo Sub-17 da FIFA”, no período de 26 de outubro a 17 de novembro de 2019, em conformidade com o art. 13-A, inciso II, do Estatuto do Torcedor.
- Recomendação nº 02/2019 - Recomenda ao diretor-geral do Procon-DF que o TCDF seja informado das condenações administrativas em desfavor do Banco do Brasil ocorridas nos últimos cinco anos, bem como das novas e futuras investigações.
- Recomendação nº 01/2019 - Exigência de material escolar instituição de ensino privada
2017
- Recomendação nº 6/2017 - Nunes e Grossi Administradora de Benefícios e Serviços Ltda
- Recomendação nº 5/2017 - IBBCA 2008 em Saúde Ltda ME
- Recomendação nº 4/2017 - Servix Administradora de Benefícios SS
- Recomendação nº 3/2017 - Finíssimo Comunicação e Eventos S/A
- Recomendação nº 2/2017 - Qualicorp Administradora de Benefícios S/A
- Recomendação nº 1/2017 - Amil Assistência Médica Internacional S/A
2016
- Recomendação nº 14/2016- ADV Esporte e Saúde Ltda
- Recomendação nº 13/2016 - Adasa - Agência Reguladora de Águas e Saneamento do DF
- Recomendação nº 12/2016 - Bilheteria Digital Promoção e Entretenimento Ltda
- Recomendação nº 10/2016 - Garantia Legal de Produto Durável. Diferenciação de Termo de Garantia quando instalação realizada por assistência técnica. Cláusula abusiva.
- Recomendação nº 11/2016 - Lojas Riachuelo S/A e Midway Financeria S/A, Crédito, Financiamento e Investimento
- Recomendação nº 9/2016 - Fluminense Footbol Club
- Recomendação nº 8/2016 - Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal - Sindireta/DF
- Recomendação nº 7/2016 - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central
- Recomendação nº 6/2016 - Allcare Administradora de Benefícios S/A
- Recomendação nº 5/2016 - Vida Card Fidelidade
- Recomendação nº 4/2016- Sabemi Intermediadora de Negócios Ltda
- Recomendação nº 3/2016 - Amil Assistência Médica Internacional S/A
- Recomendação nº 2/2016 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal
- Recomendação nº 1/2016 - Governador do Distrito Federal/Rodrigo Sobral Rollemberg
2014
- Recomendação nº 02/2014 - Detran
- Recomendação nº 01/2014 - Detran
2013
-
Recomendação nº 01/2013 - Cartão de crédito
2007
-
Recomendação nº 05/2007 - Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor
2003
- Recomendação nº 03/2003 - Postos de combustíveis
2002
- Recomendação nº 04/2002 - Carteira de estudante
- Recomendação nº 01/2002 - Incorporadoras imobiliária - Espaço aéreo e garagens
2000
- Recomendação nº 07/2000 - DETRAN
- Recomendação nº 01/2000 - Incorporadoras imobiliária - Memorial de incorporação
1999
- Recomendação nº 01/1999 - PROCON