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2015

  • Recomendação nº 03/2015 - Recomenda ao Secretário de Saúde do DF a adoção de medidas a fim de providenciar para a segurada vaga em clínica psiquiátrica particular.

2014

  • Recomendaçãonº  03/2014 - Expedida pela 6ª Promotoria de Execução Penal, relativa à adoção de providências necessárias, no sentido de viabilizar que seja assegurado a todas as internas o quantitativo mínimo de 02 (duas) peças do vestuário que possa ser utilizado.
  • Recomendação nº 02/2014 - Adoção de medidas necessárias para manter registro numérico dos casos de internas da PFDF que apresentem lesão corporal além do registro numérico do tipo e quantidade de drogas eventualmente apreendidas no interior da PFDF
  • Recomendação nº 01/2014 - Deliberação do uso de algemas para que sejam observadas as normas vigentes, especialmente a Súmula Vinculante nº 11 do STF e os arts. 3º, "i", e 4º, "b", da Lei nº 4.898/65 com o objetivo de disciplinar a utilização de algemas por critério diversos que a quantidade de pena originalmente imposta ao mesmo

2013

2012

2011

2009

  • Recomendação nº 011/2009 - PROEP/PGJ: Recomenda aos integrantes da carreira de técnico penitenciário que aderiram ao movimento grevista que retornem, imediatamente, ao efetivo exercício das funções; recomenda ao Presidente do SINDPEN que determine a imediata suspensão do movimento grevista, que dê publicidade à presente recomendação, que oriente seus filiados ao retorno imediato ao trabalho regular; ao Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ao Subsecretário do SESIPE que dêem publicidade à Recomendação, que orientem os Técnicos acerca do acatamento da presente recomendação, que fiscalizem à imediata normalização das atividades carcerárias, que adote as medidas cabíveis no caso de continuidade do movimento grevista.
  • Recomendação 007/2009 - PROEP/PGJ: Recomenda ao Governador do Distrito Federal e ao Secretário de Segurança Pública que tomem as providências necessátias para prover os recmsos financeiros, materiais e humanos suficientes ao adequado funcionamento das unidades prisionais do DF, entre outras.
  • Recomendação 005/2009 - PROEP/PGJ: Ao Senhor Secretário de Estado de Segurança Pública do DF e ao Subsecretário do Sistema Penitenciário do DF que suspenda a execução da Ordem de Serviço n" 32/2009 - SESIPE até que estejam em exercício no sistema prisional do DF, no mínimo, 1.800 (huni mil seiscentos) servidores, não podendo esse número ser reduzido.
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