MPDFT

Nupri publica Nota Técnica sobre quadro funcional e gestão do sistema prisional do DF

• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis
• OE25 – Atuação criminal

Documento ressalta a importância de reforçar o efetivo de policiais e melhorar as condições de trabalho

O Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) publicou a Nota Técnica nº 03/2024, que traz dados e análise sobre o quadro funcional e gestão administrativa das unidades prisionais do Distrito Federal. O documento reúne informações obtidas a partir de inspeções realizadas em cada um dos estabelecimentos penais, abordando a quantidade de policiais penais em atividade, as condições de trabalho e os desafios de gestão enfrentados pelo sistema penitenciário local.

Entre os pontos destacados, o Nupri aponta a importância de reforçar o efetivo de policiais penais e de melhorar as condições laborais, especialmente diante da superlotação e das complexas demandas nas unidades. A Nota Técnica também aborda a necessidade de modernizar os processos de controle de ponto e estruturar de forma mais eficiente os espaços de convivência e bem-estar nas unidades prisionais. As medidas visam garantir melhores condições de ressocialização para as pessoas privadas de liberdade, além de contribuir para um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para os policiais penais.

Para mais informações sobre a nota técnica e outras iniciativas do Nupri, clique aqui.

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