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Consciência Negra: MP intensifica ações para promover equidade racial e combate ao racismo

• Núcleos de Direitos Humanos

MPDFT reforça iniciativas na área de educação, legislativa, ações afirmativas e voltadas à conscientização de seus integrantes

Em celebração ao Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) destaca suas ações para promover a equidade racial e enfrentar o racismo. Por meio de diversas unidades ministeriais, a instituição promove iniciativas voltadas ao tema, envolvendo tanto o ambiente interno do MPDFT quanto a sociedade em geral. 

O Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) foi responsável por uma série de iniciativas:

Em 2024, o NED, unidade de assessoramento do procurador-geral de justiça, teve papel ativo na promoção de educação antirracista em escolas do Distrito Federal. Em parceria com a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), o núcleo realizou a audiência pública “Educação para as relações étnico-raciais e formas de prevenção e combate ao racismo no espaço educacional” para o fomento de uma política pública educacional voltada ao enfrentamento da questão nos diversos ambientes escolares. 

Decorrência da audiência pública, os promotores de Justiça envolvidos realizaram nesta terça-feira, 19 de novembro, reunião com a Secretaria de Educação, momento em que foram informados sobre as iniciativas da pasta, incluindo a formação de grupo de trabalho para a construção de protocolos relacionados à temática, com prazo para finalização dos trabalhos em março de 2025.

O NED também se reuniu com representantes de escolas particulares envolvidas em episódios de racismo para o fomento de uma educação étnico-racial no ambiente escolar. O resultado foi a construção e execução de planos de ação para desenvolver em cada uma dessas escolas a temática da educação para as relações étnico-raciais e combate ao racismo.

Outro marco foi a continuidade do projeto Oxalá, curso sobre racismo e discriminação racial destinado a pessoas envolvidas em processos de crimes raciais. A iniciativa, realizada em parceria com a Coordenadoria Executiva de Autocomposição (Cauto) do MPDFT, tem como um de seus objetivos a minimização do fluxo processual de forma efetiva e consciente, com redução a médio prazo da incidência criminal e, a longo prazo, da quantidade de processos de racismo e injúria racial pela efetividade da conscientização social.

Na área legislativa, o MPDFT, por meio do NED e da Promotoria de Pessoas com Deficiência (Proped), trabalhou na alteração das leis distritais nº 4949/2012 e 840/2011, sobretudo nos pontos que dizem respeito às cotas raciais e para pessoas com deficiência, o que resultou no Projeto de Lei nº 1.267/2024. A principal finalidade foi padronizar a legislação vigente sobre as cotas em âmbito distrital. No projeto de lei constam a reserva de 20% das vagas para negros e procedimentos precisos para as bancas de heteroidentificação.

Iniciativas internas

Entre as iniciativas internas, destaca-se o Ciclo de Palestras de Letramento Racial e Formação Antirracista, desenvolvido em parceria com o Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade. A iniciativa, composta por seis módulos realizados ao longo do ano, abordou temas como a construção histórica do racismo no Brasil, branquitude e seu impacto no Judiciário, racismo institucional e interseccionalidade de raça, gênero e classe. 

O último encontro será em dezembro, com o tema "Comissão de heteroidentificação e os sujeitos de direito". O evento tem o objetivo de capacitar membros e servidores sobre a importância da pauta racial na sociedade brasileira e os comportamentos racistas que estão enraizados em vários contextos sociais. 

Para incentivar a união e representatividade dos integrantes negros no Ministério Público, no dia 22 de novembro será realizado o evento “Conexões Negras no MPDFT: caminhos para a representatividade”. O encontro pretende reunir integrantes negros e negras da instituição com o objetivo de dialogar sobre a necessidade e possibilidade de criação de um coletivo específico para o grupo. Entre as pautas que serão debatidas estão a necessidade de um espaço de aquilombamento de pessoas negras no MPDFT e a possibilidade de articulação de um coletivo. A atividade é patrocinada pelo Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade.

Em 2 de dezembro, será lançado o projeto “Baobá - Coletivo Cultural Étnico-Racial”, visando fomentar a construção coletiva de conhecimentos sobre questões étnico-raciais por meio de debates sobre livros, séries, filmes e outras expressões culturais.

Para a coordenadora do NED, promotora de justiça Polyanna Silvares, o enfrentamento ao racismo e a promoção da diversidade seguem como prioridades. “Quando repetimos a frase de Angela Davis de que não basta não ser racista, é preciso ser antirracista, trazemos à tona a responsabilidade das instituições públicas, entre elas o MPDFT, na superação desse mal. Superar o racismo é um dos maiores desafios e nós precisamos nos comprometer, para dentro de nossas casas, nossas escolas, nossos locais de trabalho e na atuação do sistema de justiça.”

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