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MPDFT exige providências do GDF sobre alagamentos em Sol Nascente e Ceilândia

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• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis

Ofício foi encaminhado ao secretário de obras nesta segunda-feira. A pasta tem 15 dias para se manifestar

Em razão das fortes chuvas ocorridas no final de semana passado, que causaram sérios danos nas regiões de Ceilândia e Sol Nascente, a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) solicitou, nesta segunda-feira, 25 de novembro, que a Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal (SODF) informe as providências que estão sendo tomadas para melhorar o manejo de águas pluviais na região. 

No ofício encaminhado ao secretário de Obras do DF, Valter Casimiro Silveira, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) destacou a gravidade da situação, que resultou em casas inundadas, interdições e diversos prejuízos para a população local. A pasta tem 15 dias para se manifestar.

"Considerando a extensão territorial e a densidade populacional do Distrito Federal, algumas áreas exigem atenção especial. É, portanto, imprescindível que políticas  públicas claras sejam definidas, com foco em ações preventivas nas regiões mais vulneráveis.  Em particular, certas regiões administrativas enfrentam riscos elevados de alagamentos e outros danos durante a estação chuvosa, demandando medidas específicas para mitigar tais riscos", consta no documento. 

A SODF deve apresentar ao  Ministério Público um relatório detalhado sobre o atual sistema de drenagem na região; as medidas emergenciais adotadas após as chuvas do final de semana; um plano de ação de médio e longo prazo para melhorar a infraestrutura de drenagem na região. Também foi solicitado um levantamento das políticas preventivas de drenagem já implementadas e as projeções de investimentos futuros para prevenir novos desastres.

Monitoramento

Desde 2019, a PDDC acompanha o manejo de águas pluviais e a situação do Sistema de Drenagem de Águas Pluviais no Distrito Federal. Ao longo desse período, expediu recomendações aos órgãos responsáveis pela rede de drenagem, entre eles a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), a SODF e a Agência Reguladora de Águas e Saneamento Básico do DF (Adasa). 

A PDDC também se reuniu com representantes desses órgãos, tanto para tratar de medidas preventivas no período chuvoso, quanto para o período de seca. O último encontro ocorreu em 10 de setembro. Na oportunidade foi solicitado à SODF um relatório detalhado sobre o estudo realizado a respeito das áreas mais sensíveis que necessitam de infraestrutura. Em resposta, o órgão informou que as obras ainda estavam em andamento.

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