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Audiência pública sobre emendas parlamentares: inscrições para fala virtual vão até 7/2

• Patrimônio público e social

Evento será transmitido ao vivo pelo canal do MPDFT no YouTube, mas a inscrição é necessária para ter direito à fala

Estão abertas, até 7 de fevereiro, as inscrições para ter direito à fala na audiência pública sobre transparência e controle na destinação de emendas parlamentares. Promovida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), o evento ocorrerá no dia 13 de fevereiro, às 14h. A audiência será realizada de forma híbrida e será transmitida ao vivo pelo canal do MPDFT no YouTube. Todos os interessados podem participar. Porém, a inscrição é necessária para aqueles que desejam ter direito a voz.

Aqueles que desejarem se manifestar por meio virtual poderão solicitar a inscrição por meio do envio de e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., contendo nome completo, instituição que representa (se aplicável) e telefone. As inscrições para manifestação virtual serão limitadas a até dez participantes. O preenchimento das vagas ocorrerá por ordem de inscrição. Já para manifestação de forma presencial, a inscrição deve ser feita na primeira hora do evento. 

O encontro tem como objetivo colher informações técnicas, científicas e jurídicas para subsidiar o MPDFT e outros órgãos competentes na fiscalização das políticas públicas e na defesa do patrimônio público e social. Busca-se, especialmente, aprimorar os instrumentos voltados à transparência e à integridade no uso das emendas parlamentares relacionadas ao fomento ou colaboração previstos na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Serviço

Audiência Pública sobre transparência e controle na destinação de emendas parlamentares para termos de fomento ou de colaboração

Data: 13 de fevereiro

Horário: das 14h às 18h

Local: sala 806 da sede do MPDFT

Inscrições para manifestação no formato virtual: Até 7/2, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Inscrição para manifestação no formato presencial: Na primeira hora do evento

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