MPDFT

MPDFT destinou R$ 146 mil de recursos de ANPPs para instituições de Taguatinga

• Taguatinga

Os valores foram disponibilizados ao longo de 2024. Para este início de ano, três novos projetos com orçamento de R$ 26 mil estão previstos.

Em 2024, sete instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade foram beneficiadas com recursos do Setor de Medidas Alternativas (Sema) das Promotorias de Justiça de Taguatinga. Por meio de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), devidamente homologados judicialmente, conforme, mais de R$ 146 mil foram distribuídos, de acordo com as necessidades de cada entidade. O objetivo é fortalecer o trabalho de assistência social prestado por essas organizações à população.

Foram beneficiadas as instituições: Associação Brasileira de Assistência às Pessoas com Câncer (Abrapec); Associação dos Idosos de Taguatinga (AIT); Associação São Vicente de Paulo de Belo Horizonte - Lar dos Velhinhos (ASVPBH); Casa Transitória de Brasília - Creche Cantinho da Paz; Lar da Criança Padre Cícero; Sociedade do Amor em Ação, e Sociedade Espírita de Amparo ao Menor Casa do Caminho.

Para o promotor de justiça Lenilson Ferreira Morgado, da Promotoria de Justiça de Taguatinga, o direcionamento de recursos de medidas alternativas para instituições da cidade é uma forma de devolver algo positivo para a sociedade, bem como dar transparência e publicidade para a aplicação dos recursos. “Destaca-se, ainda, que a distribuição dos recursos, da forma como realizada pela Promotoria de Taguatinga, é mais equilibrada e justa entre as entidades cadastradas. É relevante apontar que a sugestão de indicação dessas entidades pelo Ministério Público passa pela devida homologação dos Juízos Criminais e a presente forma de destinação é respaldada por portaria normativa”, esclarece o promotor de justiça.

Também foram direcionados recursos para financiamento de três projetos específicos desenvolvidos pelas instituições. A proposta "Fornecer Alimentação de Qualidade", da ASVPBH, possibilitou a aquisição de buffet térmico e bebedouro, visando melhor qualidade da alimentação oferecida aos assistidos.

Os projetos "Produtividade" e "Renovar para Nutrir", da AIT, garantiram a compra de móveis e equipamentos de cozinha, que aprimoraram a organização administrativa da entidade e a infraestrutura no preparo de alimentos. No total, foram destinados R$21 mil para execução desses projetos, com prestação de contas aprovadas pelo Sema de Taguatinga.

A AIT, uma das entidades contempladas com o recurso, mantém uma parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) há cerca de 20 anos. Para a coordenadora da instituição, Giselle Mota, o apoio financeiro recebido tem sido essencial para a aquisição de bens fundamentais à qualidade do atendimento oferecido a idosos, familiares e colaboradores.

Segundo Gisele, além de contribuir para a manutenção e modernização da associação, os recursos possibilitam a criação de um ambiente mais seguro, confortável e alinhado às necessidades dos atendidos. “A confiança que o MPDFT deposita em nossa instituição reflete um compromisso mútuo de promover o bem-estar e a dignidade para esta importante parcela da sociedade representada pelos idosos”, destaca.

Expectativas para 2025
Para o primeiro semestre de 2025, novas ações estão previstas com destinação de R$26 mil. O projeto "Pátio Fresco", da Casa Transitória de Brasília, prevê a instalação de 20 toldos de sombreamento para proporcionar mais conforto aos acolhidos. O "Fortalece e Investe", da AIT, fará aquisição de projetor multimídia, notebook e mesa de reunião, promovendo a modernização da infraestrutura da instituição. O "Inclusão à Tecnologia e Facilidades", da Sociedade Espírita de Amparo ao Menor Casa do Caminho, vai adquirir teclados e mouses sem fio, TV de 55 polegadas e capota marítima para veículos de transporte.

As iniciativas fazem parte do compromisso do MPDFT em fomentar ações que gerem impacto positivo na comunidade, reforçando a importância da atuação social das Promotorias de Justiça. O Setor de Medidas Alternativas segue acompanhando a execução dos projetos e a correta aplicação dos recursos, garantindo transparência e eficiência nas ações.

ANPP
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é uma forma de promover a justiça restaurativa, uma vez que permite que o acusado assuma a responsabilidade por suas ações e repare os danos causados à vítima, ao mesmo tempo em que evita um processo criminal longo e dispendioso. Para isso, são impostos determinados requisitos, que podem incluir o pagamento de uma prestação pecuniária, a prestação de serviços à comunidade ou a participação em programas educacionais ou terapêuticos.

Para ser beneficiário de recursos provenientes de acordos, o representante de instituição com atuação social, pública ou privada deve entrar em contato diretamente com o Setor Regional do Sema de sua cidade. Clique aqui para obter a lista com os telefones e nomes dos responsáveis de cada região do DF.

 

{JOR}