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MPDFT viabiliza compra de bens para melhorar ensino nas unidades prisionais

• Sistema prisional

Os equipamentos foram adquiridos com recursos provenientes do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a empresa Gran Nutriz, que previu o pagamento de valores a título de indenização por danos morais coletivos

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) e do Setor de Medidas Alternativas (Sema), viabilizou a aquisição de equipamentos essenciais para a melhoria das condições de ensino nas unidades prisionais do Distrito Federal. Nesta sexta-feira, 28 de fevereiro, representantes do MPDFT participaram da cerimônia de entrega de ventiladores e bebedouros às unidades prisionais do Distrito Federal. O evento ocorreu na Penitenciária do Distrito Federal IV (PDF IV), localizada no Complexo Penitenciário da Papuda.

A iniciativa foi fruto de uma parceria entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Centro Educacional 01 de Brasília (CED 01) e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), que será responsável pela instalação dos equipamentos.

Foram entregues 80 ventiladores e 15 bebedouros, beneficiando diretamente aproximadamente 2.400 estudantes, além de 200 professores, 8 coordenadores e 11 supervisores. A medida atende a uma demanda identificada pelo Nupri após inspeções temáticas sobre educação realizadas em novembro de 2023 nos presídios do DF.

A aquisição dos equipamentos foi viabilizada pelo Setor de Medidas Alternativas (Sema) do MPDFT, com recursos do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a empresa Gran Nutriz. Esse é o primeiro de vários projetos que serão executados com essa verba, visando promover melhorias nas condições de cumprimento de pena.

Segundo o Nupri, a iniciativa beneficiará tanto as pessoas privadas de liberdade quanto os professores, permitindo que se concentrem nos processos de aprendizagem e na prática docente com maior dignidade.

Durante o evento, a promotora de Justiça Vanessa Farias destacou a importância da educação como ferramenta essencial para a ressocialização. “O acesso a condições dignas de estudo dentro do sistema penitenciário é um passo fundamental para reduzir a reincidência criminal e promover a reinserção social dos reeducandos. A instalação dos ventiladores e bebedouros representa um avanço significativo na garantia da dignidade humana no ambiente educacional prisional”, afirmou.

Nas inspeções temáticas sobre educação realizadas pelo Nupri, verificou-se que as salas de aula, frequentemente expostas a altas temperaturas e com ventilação limitada, dificultavam não apenas o aprendizado dos estudantes privados de liberdade, mas também o exercício digno da docência. Além disso, verificou-se que o acesso à água era insuficiente ou feito de maneira improvisada. “Ao proporcionar um espaço mais adequado e humanizado, essa iniciativa fortalece o compromisso com a valorização dos professores, cujo trabalho é essencial para a ressocialização e transformação de vidas dentro do sistema prisional. Daí surgiu a ideia do projeto, que foi executado em parceria com o CED 01 e a Seape”, reforçou a promotora.

Acordo de cooperação

O projeto foi concluído graças aos recursos provenientes do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Nupri e a empresa Gran Nutriz em julho de 2024. O acordo visava corrigir inconformidades identificadas no fornecimento de alimentação às unidades prisionais Penitenciária do DF I (PDF I) e Centro de Internamento e Reeducação (CIR).

Além de promover adequações em seus serviços, a empresa comprometeu-se ao pagamento de R$ 800 mil a título de danos morais coletivos, valor destinado a projetos de melhoria do sistema prisional do Distrito Federal. Foi com esse recurso que os equipamentos para o projeto foram adquiridos.

Centro Educacional

O Centro Educacional 01 de Brasília é a unidade da rede pública de ensino do Distrito Federal que oferta Educação de Jovens, Adultos, Idosos e Trabalhadores (Ejait) no Complexo Penitenciário do Distrito Federal. A instituição atua nos oito Núcleos de Ensino das oito unidades prisionais do DF e no Presídio Federal de Brasília: Centro de Internamento e Reeducação (CIR), Centros de Detenção Provisória (CDP I e CDP II), Penitenciárias do Distrito Federal I, II e IV (PDF I, PDF II e PDF IV) e Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), incluindo a Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP) e o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), localizado no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA).

Essas unidades estão situadas no Complexo da Papuda, na Região Administrativa de São Sebastião, no SIA e no Gama. A escola possui 135 turmas distribuídas em 80 salas de aula.

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