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MPDFT discute melhoria na gestão da alimentação escolar nas escolas públicas do DF

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Durante reunião, realizada nesta quinta-feira, 29 de maio, foram debatidas falhas na infraestrutura, qualidade nutricional e fiscalização da merenda escolar

A gestão da alimentação escolar nas escolas públicas do Distrito Federal foi discutida nesta quinta-feira, 29 de maio, durante reunião no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O encontro foi uma solicitação da Promotoria de Defesa da Educação (Proeduc), e contou com a participação da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), do Ministério Público de Contas do DF, dos parlamentares distritais Paula Belmonte (Cidadania) e Gabriel Magno (PT), além de representantes dos conselhos de Alimentação Escolar e Regional de Nutrição.

O objetivo foi avaliar a situação da alimentação escolar no DF. Todas as entidades presentes enfatizaram a urgência em melhorar a gestão da política de alimentação escolar por parte da Secretaria de Educação do DF (SEE-DF), incluindo a implementação de um sistema informatizado para auxiliar na fiscalização dos contratos com as empresas fornecedoras de alimentos em todas as escolas públicas do DF.

Também foram ressaltados aspectos ligados à má qualidade da comida oferecida aos alunos, bem como deficiências no armazenamento e distribuição dos alimentos. Além disso, o promotor de justiça Anderson Andrade, da Proeduc, destacou outro problema, o de infraestrutura: "cerca de 70% das escolas públicas do DF não têm refeitório e alunos se alimentam em salas de aula ou no chão".

O presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Paulo Roberto Silva, mencionou problemas frequentes encontrados nas refeições oferecidas nas escolas. “Em 2024, teve arroz com caruncho, carne com gordura, plástico na comida. Em 2025, o cenário se repete. A SEE constatou que havia toneladas de arroz com caruncho no depósito e não foi atrás das escolas para onde foram destinados esses alimentos. Isso é inadmissível”, afirmou.

O vice-presidente do CAE, Thiago Ferreira, expressou preocupação com a falta de estrutura fornecida pela SEE-DF para o controle social, enfatizando que os recursos são insuficientes para permitir uma fiscalização adequada.

Já a representante do Conselho Regional de Nutrição (CRN), Renata Miranda, destacou a carência de mais de 115 nutricionistas para atender todas as instituições públicas de ensino do DF, enquanto apenas cerca de 60 estão atualmente em serviço. Também foi apontado o fato de os profissionais gastarem mais de 50% do tempo preenchendo planilhas de fiscalização de contratos. Os dados constam no relatório feito pela instituição no ano passado, após consultar todas as nutricionistas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) no DF.

Ações

Em 2021, a Proeduc fez uma recomendação para que a SEE realizasse o controle do fornecimento, monitoramento, gerenciamento de estoques de alimentos e gestão de contratos; facilitação na checagem da validade de Produtos; prestação de contas fidedigna; e prevenção de contaminações cruzadas e de desvios de comida. Em 2022, outra recomendação foi feita pelo MPDFT para que a SEE dotasse o Conselho de Alimentação Escolar de meios materiais e de recursos humanos.

Em 2024, uma audiência pública da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) debateu o tema junto à sociedade. O encontro resultou na elaboração de um relatório destacando pontos que devem ser melhorados na gestão da alimentação escolar no DF e apontando gargalos a serem enfrentados. A Secretaria de Educação não tem dado cumprimento às solicitações feitas pelos órgãos.

A deputada distrital Paula Belmonte explicou que denúncias sobre a qualidade dos alimentos servidos nas escolas motivaram a realização da audiência pública. “Estive em uma escola e a diretora me mostrou o que estavam oferecendo à criança: o prato era canjica branca com água salgada. A partir desse cenário, resolvemos fazer uma audiência pública para tratar do tema”, disse. “Estamos falando de milhões de reais, que não são aplicados na qualidade de alimentação. Não existe transparência e qualidade alimentar”, acrescentou.

O procurador de justiça do MP de Contas, Marcos Felipe Pinheiro, enfatizou a falta de planejamento e pontuou as falhas encontradas nas auditorias realizadas pelo órgão, destacando a necessidade de uma fiscalização mais abrangente, que englobe do planejamento, fornecimento e acondicionamento até a distribuição nas escolas e fiscalização dos instrumentos contratuais.

O deputado distrital Gabriel Magno também criticou a falta de planejamento da SEE. “Talvez o problema da alimentação tenha chegado a um ponto de falta de gestão que tem afetado diretamente a rede de educação. A SEE ainda não possui um sistema informatizado, a previsão era de que ele fosse entregue em fevereiro de 2025”, lamentou.

Encaminhamentos

Como resultado das discussões, ficou acordado que a PDDC avaliará o procedimento elaborado pela Proeduc, os relatórios do MP de Contas, do CRN, do CAE e da audiência pública na CLDF. Com base nessa análise, será enviado um ofício à SEE-DF destacando áreas de melhoria na gestão da alimentação escolar e estabelecendo prazos e prioridades, que incluem desde a adaptação de espaços até a logística de distribuição e armazenamento de alimentos.

“Política pública começa no planejamento e termina na execução, sempre com controle social. No caso da alimentação escolar, a gestão da informação é central e a Secretaria de Educação precisa aprimorar todas as etapas da política para que possa, com eficiência, regular, entregar e fiscalizar adequadamente a merenda oferecida aos alunos”, concluiu o procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo.

Também participaram da reunião as promotoras de justiça Fernanda Moraes, da Proeduc, e Hiza Carpina, da Promotoria de Defesa da Saúde (Prosus) e membro auxiliar da PDDC.

 

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