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MPDFT sedia curso sobre cooperação jurídica internacional

• Núcleo de Cooperação Internacional

Com o objetivo disseminar o conhecimento sobre o tema no Brasil, a capacitação reuniu agentes do Poder Judiciário, dos Ministérios Públicos e de instituições policiais na sede do MPDFT

Nos dias 28 e 29 de maio, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sediou o curso do “Grotius Regional Centro-Oeste”, promovido em parceria com a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A capacitação teve como objetivo fortalecer e disseminar o conhecimento sobre as práticas de cooperação jurídica internacional no Brasil e reuniu agentes do Poder Judiciário, dos Ministérios Públicos, de instituições policiais, de advocacia pública, como AGU e Defensoria Pública, e de outras instituições de Brasília e de outros Estados da Federação.

No primeiro dia, o público assistiu palestras sobre os desafios e perspectivas da cooperação jurídica internacional, além do conteúdo sobre cooperação em matéria civil com temas como os instrumentos legais disponíveis, as redes de cooperação e as particularidades dos procedimentos no Brasil e no exterior. No segundo dia, foi apresentado o painel sobre a atuação internacional no enfrentamento a crimes cibernéticos; a extradição e transferência de pessoas condenadas; e a cooperação jurídica internacional em matéria penal. O curso contou com mais de 50 participantes por dia.

O vice-procurador-geral de justiça institucional do MPDFT, Antonio Marcos Dezan e o coordenador do Núcleo de Cooperação Internacional (NCI) do MPDFT, promotor de justiça Roberto Carlos Batista, estiveram presentes na capacitação. Para o vice-procurador-geral, o curso é uma oportunidade de aproximação entre os diversos agentes que atuam com a cooperação jurídica internacional. 

Segundo o promotor de justiça, “muitos são os desafios do mundo contemporâneo sem fronteiras e com relações transnacionais. Os profissionais do Direito devem estar capacitados para saber manusear os instrumentos da cooperação internacional. Logo, o curso foi uma excelente oportunidade para o aperfeiçoamento. Em agosto de 2025 haverá outro em parceria com o Ministério da Justiça, com foco na recuperação de ativos,  combate à corrupção e lavagem de dinheiro”. Para o coordenador do NCI, a formação continuada e o fortalecimento das redes de cooperação são importantes para garantir respostas eficazes aos desafios da justiça no cenário internacional.

Também participaram da iniciativa a diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional em exercício (DRCI), Patrícia Soares; o coordenador-geral da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), de Marcos Dantas; e o coordenador-geral de cooperação jurídica da Polícia Federal, Guilherme Vargas; além da encargada da Seção Consular da Embaixada da Bolívia, Lourdes Paniagua, e o conselheiro de justiça e segurança da Embaixada de Portugal, Paulo Alexandre Nicolau.

Programa Grotius

Instituído em 2010, o Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional – Grotius visa incentivar e promover a capacitação de agentes públicos em cooperação jurídica internacional. Além disso, o projeto busca discutir temas atuais sobre matérias penais e processuais e possibilitar o aprimoramento e a especialização das instituições do Poder Judiciário, do Ministério Público, das instituições policiais e de outros órgãos do Sistema de Justiça.

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