MPDFT

Gase reforça necessidade de plano de paz e saúde mental nas escolas

• Educação

Em reunião, promotores de justiça reiteraram a recomendação feita em abril de 2023, cobrando providências para a implementação de atendimento psicossocial aos estudantes

As Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e de Infância e Juventude do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) reuniram-se na quinta-feira, 14 de março, com representantes das Secretarias de Estado de Segurança Pública, de Educação, de Saúde e de Justiça, e com representantes da Polícia Civil e Militar, para tratar de plano de paz nas escolas.

Na ocasião, a promotora de justiça Fernanda da Cunha Moraes, coordenadora do Grupo de Apoio à Segurança Escolar, reforçou a necessidade da implementação de políticas preventivas e de saúde mental nas escolas. Durante o encontro, foi marcada nova reunião, que terá por objetivo alinhar os fluxos entre o sistema de educação, o Conselho Tutelar e os serviços de saúde. 

A saúde mental nas escolas já foi objeto de reunião e de recomendação expedida pelo Gase em abril de 2023. No documento, foi destacada a necessidade de estabelecer um cronograma para o Plano de Urgência pela Paz nas Escolas por regional de ensino, com indicação das equipes responsáveis, planejamento de atividades e metas almejadas pela Secretaria de Educação.

A recomendação também indica à secretaria que assegure acompanhamento psicossocial e pedagógico aos alunos, tanto para autores de atos infracionais relacionados à violência ou ameaça em ambiente escolar quanto para os que são vítimas de bullying. Também deverá ser mantido registro das ocorrências de bullying, intervenções e atendimentos realizados, nos termos da Lei Distrital 4837/12 e Lei 13185/15.

O documento cobra ainda que a secretaria cumpra a Lei nº 13.935/19, que prevê a disponibilidade de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica. Para estes dois cargos, pede-se a recomposição dos quadros por meio da nomeação de candidatos aprovados em concurso público. Os promotores também cobram providências para que servidores cedidos retornem aos cargos de origem.

À pasta de Segurança Pública, foi solicitado o reforço do efetivo e de viaturas para o Batalhão de Policiamento Escolar, de forma proporcional à amplitude territorial e à população atendida.

Participaram da reunião a titular da 2ª Proeduc e coordenadora do Gase, Fernanda da Cunha Moraes, o promotor de justiça Infracional da Infância e da Juventude Marcos Julião e a chefe do Gase, servidora Caroline Resende.

Clique aqui e acesse a recomendação.

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