MPDFT

MPDFT participa de posse do comitê que monitora políticas para pessoas em situação de rua

• OE7 – Atendimento ao cidadão
• OE23 – Indução de políticas públicas

A coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), promotora de Justiça Polyanna Silvares, participou nesta terça-feira, 14 de maio, da solenidade de posse dos membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua do Distrito Federal (Ciamp Rua/DF). O órgão, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), vai atuar no biênio 2024/2025 no acompanhamento da política para inclusão social da população em situação de rua.

Criado em 2009, o Ciamp-Rua surgiu para acompanhar, monitorar e propor políticas públicas para a população de rua. Ele é composto por 13 membros e 13 suplentes, entre representantes do governo e entidades da sociedade civil. A servidora do MPDFT Márcia Caldas tomou posse como suplente do Conselho Regional de Psicologia no colegiado. 

Durante o evento, Polyanna reforçou a importância da participação efetiva da sociedade nas decisões políticas. “Sem esse espaço tão importante, a representação da sociedade civil fica, por vezes, marginalizada, incapaz de validar suas estratégias ou garantir a resolução de suas demandas. O Ministério Público, se coloca como parceiro do Ciamp Rua nessa jornada de monitoramento e fiscalização efetiva da nova política distrital voltada à população em situação de rua com a finalidade de buscarmos resolutividade nas ações do poder público”, disse.

O NED tem como atribuição fomentar e acompanhar a implementação e a execução das políticas públicas para a conscientização da necessidade de se combater todas as formas de discriminação, entre elas as vivenciadas pela população em situação de rua, bem como no reconhecimento e implementação dos direitos assegurados a esse grupo vulnerável. Segundo o Decreto Federal nº 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, a complexidade da questão demanda tratamento articulado, integrado e multidisciplinar.

{PGJ}