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MPDFT participa de encontro sobre marco regulatório internacional para agrotóxicos

• Meio ambiente e patrimônio cultural
• OE5 – Atuação sustentável
• OE18 – Governança institucional

Promotor de justiça Roberto Carlos presidiu a mesa sobre mobilização da sociedade civil e movimentos sociais no enfrentamento dos agrotóxicos

O coordenador do Núcleo de Cooperação Internacional e titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema), Roberto Carlos Batista, participou da Conferência “Rumo a um Marco Regulatório Internacional para Agrotóxicos”, que discutiu o uso e os efeitos no meio ambiente e na saúde de substâncias químicas permitidas no setor agrícola no Brasil. O evento foi realizado em 27 de junho, na Câmara dos Deputados.

O promotor de justiça Roberto Carlos presidiu a mesa “Mobilização da sociedade civil e movimentos sociais no enfrentamento dos agrotóxicos”. Para ele, “o debate no parlamento federal traz a importância de se redefinir os padrões das substâncias químicas que são utilizadas na produção agrícola nacional e suas repercussões negativas, sobretudo no que se refere ao custo, para o próprio Estado, do tratamento com a saúde humana decorrente do uso indiscriminado de agrotóxicos já proibidos em diversos países do norte global”.

Atualmente, o Brasil figura como um dos maiores consumidores e importadores de agrotóxicos do mundo, segundo o Atlas dos Agrotóxicos de 2024, publicado pela fundação alemã Heinrich Böll. Em 2010, o volume total consumido no país foi de 384 mil toneladas. Em 2021, saltou para 720 mil, o que significa um aumento de 87% em 12 anos.

De acordo com o Atlas, o consumo dessas substâncias tem causado impacto direto na saúde da população brasileira. Entre 2010 e 2019, aproximadamente 56 mil pessoas foram intoxicadas com agrotóxicos no país, correspondendo a uma média de quase 6 mil casos por ano, ou 15 pessoas por dia. O Ministério da Saúde reconhece que existe subnotificação e que esse quantitativo pode ser ainda maior.

A conferência contou com a participação de especialistas e membros da sociedade civil e da academia, além de representantes do Poder Legislativo. Os participantes acreditam que os regramentos existentes no planeta têm se mostrado incapazes de frear o uso indiscriminado de agrotóxicos e, consequentemente, os impactos causados.

Debates

A próxima rodada de debates da conferência está prevista para ocorrer em 29 de novembro deste ano, no Parlamento Europeu, em Bruxelas, na Bélgica, com o propósito de estimular a adoção de um marco regulatório internacional para agrotóxicos.

O encontro é promovido pela Aliança Internacional para a Padronização de Agrotóxicos (IPSA, sigla em inglês), Fundação Heinrich Böll e pelo Centro Internacional de Água e Transdisciplinaridade (Cirat), com apoio dos os Ministérios Públicos do DF e Territórios (MPDFT), Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A IPSA é uma aliança formada por representantes dos continentes americano, asiático, africano, europeu e Oceania, com o objetivo de estabelecer um quadro regulatório internacional para o uso de agrotóxicos no âmbito das Nações Unidas, com ratificação de seus países membros.

 

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