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Proeduc cobra da SEE providências para regularizar situação de ex-alunos do Colégio Octa

• Educação
• OE22 – Atuação cível

scola localizada no Gama teria fechado as portas sem fornecer os históricos escolares aos alunos de ensino fundamental e médio. Estudantes teriam sido transferidos para colégio não credenciado junto à Secretaria de Educação

A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) instaurou procedimento administrativo a fim de apurar a notícia de que o Colégio Octa, localizado na quadra 1, lote 500, Setor Industrial do Gama, teria fechado sem disponibilizar os históricos escolares dos estudantes. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) oficiou ao Conselho de Educação do DF para que informasse sobre o credenciamento e funcionamento do Colégio, quantidade de turmas e alunos, bem como para esclarecesse as medidas adotadas em relação ao não fornecimento de documentos necessários para transferência dos estudantes afetados pelo despejo da instituição de ensino.

A Gerência de Supervisão da Rede Privada de Ensino (GSPR) da Secretaria de Educação (SEE-DF)  atendendo a requisição da Promotoria, respondeu informando que realizou inspeção in loco no dia 17 de maio de 2024, quando foi constatado o fechamento do colégio e a interdição do prédio pela Justiça. Os fatos não haviam sido comunicados formalmente à Secretaria de Educação.

A SEE informou, ainda, que o Colégio Octa estava credenciado para ofertar o Ensino Fundamental, do 1º ao 9º ano, e o Ensino Médio, até 31 de dezembro de 2029, no endereço mencionado. Ainda segundo a secretaria, os alunos foram transferidos, irregularmente, para o Colégio Exatas II, que não está autorizado a funcionar no atual endereço, no Setor Leste AE 2, Praça 2, Gama Leste. O Exatas II também não está apto a ofertar os anos iniciais do ensino fundamental.

A Proeduc requisitou informações complementares à Gerência de Supervisão da Rede Privada de Ensino, para que a pasta informe se foi autuado processo de suspensão das atividades escolares do colégio Octo e as medidas adotadas para regularização da situação dos estudantes.

Pais de alunos procuraram o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) relatando os acontecimentos mencionados. De acordo com os denunciantes, nenhum dos alunos que solicitou transferência, em dezembro de 2023, recebeu os históricos escolares.

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