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Pai Legal: MPDFT promove mutirão de reconhecimento de paternidade no Gama

• Gama
• OE7 – Atendimento ao cidadão

Evento será neste sábado, 17 de agosto, na Promotoria de Justiça do Gama. Programação inclui rodas de conversa sobre violência doméstica, orientações médicas, odontológicas e atividades de lazer

Em celebração ao 20º aniversário da sede da Promotoria de Justiça do Gama e ao 27º da Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promove, neste sábado, 17 de agosto, um mutirão de reconhecimento de paternidade. O evento ocorrerá das 9h às 13h, na Promotoria de Justiça do Gama, e oferecerá rodas de conversa sobre violência doméstica, além de orientações médicas, nutricionais, odontológicas e uma brinquedoteca para as crianças.

A Profide, por meio do programa Pai Legal, estará à disposição para iniciar procedimentos de investigação de paternidade e tirar dúvidas sobre direitos e deveres decorrentes da filiação. Mais de 600 mães de alunos de escolas públicas do Gama, da creche ao 9º ano, que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento, foram notificadas para participar. Elas terão a oportunidade de iniciar o procedimento de investigação de paternidade e pedir acordo de alimentos. Se necessário, será possível viabilizar a realização de exame de DNA sem custo para as famílias.

Pai Legal

Criado em 2002, o programa busca garantir o direito fundamental de crianças e adolescentes terem o nome do pai na certidão de nascimento. A Profide atua em três frentes: Pai Legal Cartórios, Pai Legal nas Escolas e Identidade Legal.

Pais ou mães interessados em solicitar investigação de paternidade podem entrar em contato com a Profide pelos seguintes canais:

- Pelo site: www.mpdft.mp.br, acessar o Espaço Cidadão/Investigação de Paternidade e preencher o formulário eletrônico
- Por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
- Pelo celular/whatsapp: (61) 99363-5627
-  Pelos telefones: (61) 3343-9557 / 3343-9964/ 3343-9876

Rede Elas

A Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Gama (Rede Elas), criada em 2015, é composta por instituições de segurança pública, justiça, saúde, assistência social e educação, entre outras.

O MPDFT atua como órgão integrante e fomentador do projeto. As principais linhas de ação são o mapeamento do fluxo de atendimento aos envolvidos em situação de violência contra a mulher; capacitação dos integrantes da rede local e socialização de informações com a comunidade do Gama.

Serviço
Aniversário da Promotoria de Justiça do Gama e da Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação
Local: Promotoria de Justiça do Gama - Setor Leste Industrial, Sind QI 1 - Gama Leste (em frente ao Corpo de Bombeiros)
Horário: das 9h às 13h
Evento aberto ao público.

 

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