MPDFT

Prosus recomenda regularização de serviços de transplantes

• OE2 – Saúde e qualidade de vida
• OE7 – Atendimento ao cidadão

Distrito Federal não possui centro transplantador próprio para fígado, coração, tecidos e de medula óssea adulto e pediátrico

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) recomendou, nesta segunda-feira, 12 de agosto, que a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) amplie os serviços de transplante de órgãos, tecidos e de medula óssea (TMO) na rede pública de saúde. Atualmente, o Distrito Federal não possui centro transplantador próprio para fígado, coração e TMO adulto e pediátrico. Os serviços disponíveis são realizados por meio de contratos com hospitais privados. O prazo para resposta é de 30 dias.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pede ainda que a SES-DF priorize as contratações dos serviços complementares para cessar os pagamentos sem suporte contratual. De acordo com a Prosus, os pagamentos ao Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal (ICTDF), que oferece, exclusivamente, os transplantes de fígado, coração e TMO autólogo adulto, são realizados por meio de reconhecimento de dívida, pois o contrato teve a vigência expirada em 2022.

O promotor de justiça Marcelo Barenco explica que “a Constituição Federal permite a contratação complementar de serviços privados, desde que excepcionalmente e realizada mediante contrato regular.”

Clique aqui para ler a íntegra da recomendação.

 

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