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Sobradinho: Proreg vai acompanhar e fiscalizar reforma do ginásio de esportes

• OE23 – Indução de políticas públicas
• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis
• Regionais de Defesa dos Direitos Difusos

Procedimento administrativo foi instaurado nesta quarta-feira, 14 de agosto. A Administração Regional deverá informar todas as medidas tomadas para as obras de revitalização

A 5ª Promotoria de Justiça Regional dos Direitos Difusos do Cidadão (Proreg), instaurou, nesta quarta-feira, 14 de agosto, procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a reforma do Ginásio de Esportes Sobradinho I. A medida também tem o objetivo de monitorar o cumprimento às recomendações feitas pela Proreg à Administração Regional da cidade, solicitando reparos no local para melhor atender à população.

A Administração Regional de Sobradinho deverá informar ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) a data da capacitação dos servidores que atuam no ginásio; atualizar os dados de implantação do Plano de Gestão de Riscos, com a instituição do Comitê Interno de Governança Pública; e informar o andamento da contratação dos serviços de reforma dos banheiros e vestiários, com previsão de entrega.

Para o promotor de justiça Cláudio João Medeiros, da Proreg, a medida para acompanhar as obras e o cumprimento das recomendações mostra que o MP está atento ao serviço público prestado à população.

Atuação

A Proreg encaminhou ofício à Administração Regional de Sobradinho em abril, recomendando providências após denúncias recebidas pela população. Os relatos apontaram descaso com a estrutura do ginásio e enfatizaram a necessidade de reparos nos banheiros, no mezanino e no telhado - que, quando chove, impossibilita as atividades esportivas no local. O controle de entrada realizado pela equipe também foi alvo de críticas, por solicitar dados pessoais dos usuários. Na ocasião, o órgão tinha 20 dias para responder.

Em maio, a Administração Regional de Sobradinho informou que estava tomando todas as medidas para a implementação das recomendações da Proreg, incluindo a capacitação dos servidores que trabalham no ginásio. Além disso, está em interlocução com a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) para a construção do Plano de Gestão de Riscos, com a instituição do Comitê Interno de Governança Pública.

A Administração afirmou, ainda, que neste segundo semestre deve ser contratado o serviço de reforma dos banheiros e dos vestiários. Quanto ao telhado, a Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção informou que a reforma foi executada, mas que a empresa contratada não realizou o serviço corretamente e que medidas judiciais estão sendo tomadas para solucionar o problema.

 

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