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MPDFT: Grupo de trabalho discute contribuições ao PPCUB

• Ordem urbanística
• OE5 – Atuação sustentável
• OE23 – Indução de políticas públicas

Na reunião, que ocorreu nesta segunda-feira, 30 de setembro, foram analisadas as colaborações ao plano recebidas durante audiência pública no início do mês

O grupo de trabalho que acompanha as atividades do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) voltou a se reunir nesta segunda-feira, 30 de setembro. O objetivo do encontro foi discutir as contribuições recebidas durante a audiência pública que debateu o tema, realizada nos dias 12 e 13 de setembro.

A audiência promovida pelo MPDFT recebeu autoridades dos poderes legislativo e executivo, além de representantes da sociedade civil e entidades de proteção ambiental e urbanística para definir a análise jurídica da legislação.

Durante o encontro, foi pontuada a necessidade de alinhar as normas de uso e ocupação do solo de Brasília, estabelecidas na Lei Complementar nº 1.041/2004, com a preservação do ordenamento urbanístico dos espaços projetados por Lúcio Costa. Também foi enfatizada a preservação ambiental como fator crucial a ser levado em consideração nas ações de aplicação do plano e nos debates envolvendo governo, sociedade e movimentos sociais.

 

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