MPDFT

Seminário fomenta o controle social na elaboração e na implementação dos Planos Diretores

• Ordem urbanística
• OE23 – Indução de políticas públicas

O evento foi idealizado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do MPDFT (Prourb) e realizado pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Audiência pública sobre o tema será realizada neste sábado (19/10).

Com o intuito de fomentar a participação da sociedade no processo de elaboração, implementação e fiscalização dos planos diretores, com ênfase na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT/DF), a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promoveu o seminário "A Construção Democrática do Plano Diretor de Ordenamento Territorial". O evento foi realizado nestas quarta e quinta-feiras, 16 e 17 de outubro, na sede da ESMPU e contou com a participação de promotores de Justiça, magistrados, parlamentares, especialistas, representantes de órgãos públicos federais e locais, além de vários segmentos da sociedade civil organizada. A atividade teve como orientador pedagógico, o promotor de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística Dênio Augusto de Oliveira Moura, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O procurador-geral de justiça do DF, Georges Seigneur, esteve presente na mesa de abertura e ressaltou a importância do controle social participativo. “Quando a gente fala de política pública, não tem como afastar a importância de ouvir a população. Isso é fundamental para saber qual caminho deve ser tomado”, afirmou.

Para o titular da 1ª Prourb do MPDFT, o processo de elaboração e de revisão do plano diretor deve ser encarado tanto pelo Poder Público quanto pelos cidadãos como um dos momentos mais importantes da agenda política de uma cidade, uma vez que é por intermédio desse instrumento que os interesses relacionados ao uso e à ocupação do solo devem ser ponderados e disciplinados em proveito do bem comum e do desenvolvimento sustentável. "O plano diretor deve possuir um caráter prospectivo e conter estratégias inteligentes e eficazes de utilização do território, a partir da integração da proteção ambiental ao processo de desenvolvimento, inclusive em relação aos seus aspectos culturais e paisagísticos. Para que isso aconteça, é fundamental que os órgãos de controle e a sociedade estejam atentos e fiscalizem o processo de elaboração e implementação dessa norma", disse Dênio Augusto.

Já a diretora-geral da ESMPU, Raquel Branquinho, ressaltou a oportunidade de apresentar melhores práticas no contexto das demandas urbanísticas locais. “Vejo esse tema de forma dinâmica, que se relaciona em formato circular, uma vez que surge de uma demanda social, passa pelo Parlamento, chega aos gestores, com interação do Ministério Público e do Poder Judiciário, quando provocado, e, novamente, volta para a sociedade civil”, destacou.

Evento

Pela manhã do primeiro dia, o evento teve três paineis, que discutiram as experiências de Fortaleza, Belo Horizonte e São Paulo. À tarde, foram discutidos o zoneamento ecológico econômico, o território rural no plano diretor, a habitação e o saneamento.

No segundo dia do seminário, os participantes debateram a força normativa do plano, a questão fundiária, a atividade econômica no Plano Diretor, a mobilidade urbana, o controle social, a fase legislativa, a questão orçamentária entre outros temas.

 Confira aqui o vídeo do primeiro dia e aqui o vídeo do segundo.

Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT/DF)

O PDOT é um instrumento de planejamento urbano essencial, previsto pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Cidade, que define as diretrizes para o uso do solo e o desenvolvimento das cidades de forma sustentável. No contexto do Distrito Federal, o PDOT tem uma importância singular por tratar do território que abriga a Capital da República, Brasília, reconhecida como patrimônio cultural da humanidade.

Audiência pública

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) realiza neste sábado, 19 de outubro, audiência pública sobre a revisão do PDOT. A audiência será presencial e de livre acesso a qualquer pessoa. O evento será a partir das 9h, no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs). Também será transmitido no canal Conexão Seduh, do YouTube.

O objetivo é reunir a população para apresentar o resultado do detalhamento do diagnóstico sobre a situação atual do território do Distrito Federal. O MPDFT estará presente por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb). {JOR}