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Ataques às instituições públicas: MPDFT, TJDFT e Seape/DF discutem a situação dos presos

• Sistema prisional
• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis
• OE25 – Atuação criminal
• Atos antidemocráticos

Integrantes do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a juíza titular da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Leila Cury, se reuniram na tarde desta segunda-feira, 9 de janeiro, com o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Wenderson Souza e Teles, para acompanhar o ingresso no Sistema Prisional do DF, das pessoas presas após os ataques às instituições públicas ocorridos neste domingo em Brasília.

Foram discutidos os impactos da chegada de um grande número de presos em curto espaço de tempo no sistema penitenciário do DF e as ações em curso que devem garantir a rotina carcerária dos internos, como a previsão de contingente policial para a realização de escoltas para audiências, atendimento hospitalar, banho de sol e assistência juridica.

A reunião foi realizada nas instalações do Centro de Detenção Provisória II (CDP II) no Complexo da Papuda.

Durante o encontro, os integrantes do MPDFT e do TJDFT também fiscalizaram a unidade prisional, momento que alertaram sobre as medidas necessárias para a acomodação, alimentação e a assistência médico-hospitalar dos detidos, até decisão do Poder Judiciário Federal acerca de cada prisão.

A diligência ocorreu no âmbito de Procedimento Administrativo instaurado pelo Nupri.

{PGJ}