MPDFT

Ncap instaura procedimento para fiscalizar as medidas adotadas pela PCDF

• OE20 – Controle social
• OE25 – Atuação criminal
• Atos antidemocráticos

O Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou procedimento administrativo para acompanhar e documentar as medidas tomadas pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) em razão dos atos violentos e antidemocráticos praticados na Praça dos Três Poderes no último domingo, 8 de janeiro. A portaria foi assinada nesta segunda-feira, 9 de janeiro.

O documento considera que o Ministério Público deve atuar na implementação de mecanismos que previnam eventuais desvios e privilegiem uma atuação policial transparente, voltada ao atendimento dos interesses da sociedade. O Ministério Público também deve zelar para que a Polícia Civil disponha de todos os meios para o bom desempenho de suas atividades.

Ao longo dos acontecimentos, o Ncap acompanhou os trabalhos realizados na sede da PCDF, para onde foram encaminhadas mais de uma centena de pessoas presas por envolvimento nos referidos atos ilícitos. De acordo com a fiscalização feita presencialmente, até o momento não há indícios de atuação incorreta. Mesmo assim, os promotores julgam prudente que todo o trabalho seja documentado.

Também nesta segunda-feira, o Ncap expediu ofício à Delegacia-Geral da PCDF em que requisita informações sobre a atuação da Polícia. O Ministério Público deseja saber quando a PCDF tomou conhecimento da manifestação e quais as medidas adotadas, a quantidade de policiais que foram mobilizados, a quantidade de pessoas presas que foram conduzidas à PCDF, a quantidade de pessoas idosas e mulheres presas, além da quantidade e idade de eventuais crianças ou adolescentes que acompanhavam os presos ou foram apreendidos, assim como o encaminhamento dado a elas, e ainda a quantidade total de Autos de Prisão em Flagrante lavrados em razão dos fatos.

{PGJ}