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MPDFT participa debate na CLDF sobre uso de câmeras corporais por PMs

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Promotor de Justiça Flávio Milhomem defendeu a utilização dos equipamentos pelos policiais militares durante o exercício da função e a proposta já havia sido tema de recomendação do MPDFT em 2021.

O promotor de Justiça Flávio Milhomem, da Promotoria de Justiça Militar, participou nesta sexta-feira, 22 de junho, de audiência pública na Câmara Legislativa (CLDF) para debater a instalação de câmeras corporais nos uniformes dos policiais civis e militares do Distrito Federal. O evento contou com a participação de policiais, defensores públicos, parlamentares e representantes da sociedade civil. 

A iniciativa da audiência foi dos deputados distritais Fábio Félix (Psol) e Max Maciel (Psol), que são autores do Projeto de Lei  2336/21, que trata do tema. Na abertura da discussão, Félix ressaltou que a proposta do PL surgiu a partir da experiência positiva em São Paulo, onde houve uma diminuição da letalidade na abordagem policial de cerca de 80%.   

O promotor de Justiça defendeu o uso de câmeras pelos policiais durante o exercício da função e esclareceu que a preocupação do MPDFT não é recente. A Promotoria de Justiça Militar já havia recomendado em julho de 2021 a utilização das câmeras nos uniformes dos PMs no menor tempo possível. Milhomem reforçou que “as imagens servem como elementos de convencimento nos processos e são fundamentais para que o Ministério Público cumpra sua obrigação de realizar o controle externo da atividade policial, além de preservar os próprios policiais na realização de suas atividades”.

Em sua fala, Flávio Milhomem destacou que os três pontos principais para a utilização dos equipamentos são a possibilidade de coletar informações contra suspeitos de prática de crime; assegurar a fiscalização da atuação policial adequada; e analisar a presença de indícios de abuso de autoridade e prática de maus tratos no exercício da atividade policial. “A Promotoria Militar vê, na utilização de câmeras corporais pela Polícia Militar, uma ferramenta extremamente útil para que se cumpra a missão constitucional da polícia, e se assegure o direito do cidadão de ter segurança pública", completou Milhomem.

A audiência pública teve a participação do subcomandante-geral da Polícia Militar do DF, coronel Adão Teixeira, que declarou que já há previsão para a aquisição inicial de 1.978 câmeras, para o segundo semestre deste ano. Além dele, o debate teve a presença do especialista em tecnologia de dados Marcos Gomes; do defensor público Gabriel Morgado; e do representante da Associação de Praças da PMDF, Geraldo Batista.

Participações

De acordo com Fábio Félix, houve um crescimento da violência policial no DF. Este ano, até agora, já foram registradas 50 denúncias de abuso nas abordagens policiais na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa. O número é superior ao de todo o ano de 2022, que registrou 40 denúncias; e o de 2021, que teve 28 registros. “É claro que a PMDF tem outras características e já é uma polícia com letalidade bem menor do que a polícia de São Paulo. Mas o projeto também visa resolver outras questões, como a violência policial. Recebemos denúncias desse tipo de várias localidades, como Estrutural, Paranoá e Ceilândia. É um projeto que também responde a uma demanda popular”, observou Félix.

O defensor público Gabriel Morgado ressaltou que “muitas vezes os relatos de violência policial são arquivados por falta de provas e não são raros os casos em que o preso faz denúncia de violência policial, mas como não há provas o preso acaba tendo que responder por denunciação caluniosa”, contou. 

O subcomandante-geral da PMDF também fez uma defesa da adoção das câmeras corporais pela força policial. “Esse projeto traz benefícios para o policial militar. Quando a pessoa percebe que está sendo monitorada, ela tende a mudar seu comportamento e tomar uma atitude mais cortês. Isso vale tanto para o policial quanto para o cidadão que está sendo abordado. O comando da PM está ansioso para implementar o projeto. Desvios de conduta mancham a imagem da corporação e são um enorme prejuízo para a sociedade”, afirmou o coronel  Adão Teixeira de Macedo

Para o especialista em tecnologia de dados Marcos Gomes, é importante definir os responsáveis pela guarda das imagens captadas pelas câmeras corporais. “Os vídeos devem ficar sob controle externo, e não sob controle da autoridade policial. Além disso, os vídeos não devem ser usados para criação de conteúdo de entretenimento, como é feito pela Polícia Militar de São Paulo no YouTube”, recomendou. Ao final da audiência pública, ficou acertada uma reunião com as forças de segurança para aprimoramento do projeto de lei em tramitação na Câmara Legislativa. 

*Com informações da CLDF

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