A Assessoria Técnica de Coordenação foi estruturada em 2017 com o propósito de dotar as Câmaras de condições para cumprir a função institucional prevista na LC 75/93. Nesse novo modelo, as atividades de coordenação e integração foram mapeadas e organizadas no Manual de Processos e Procedimentos e o Setor recebeu estrutura física e funcional próprias.
No referido Manual, as funções atribuídas às Câmaras para as atividades de coordenação e integração foram assim definidas:
- Análise técnica de incidências de ocorrências e consultas;
- Organizar encontros temáticos e audiências públicas;
- Estruturar e manter atualizados os portais e páginas das Câmaras de Coordenação e Revisão;
- Manter banco de dados de legislação, doutrina e jurisprudência;
- Prestar apoio operacional a serviços especiais (projetos validados ou outras demandas e atribuições definidas por portaria do PGJ).
As atividades da Assessoria Técnica de Coordenação, bem como as estatísticas estão disponibilizados nos bancos de dados abaixo:
- Enunciados
- Recomendações
- Súmulas
- Consultas
- Estatísticas
Assessoria Técnica de Coordenação
Edifício-Sede do MPDFT, sala nº - Telefones: 3343-9665/6129/6451
E-mail: