Seu navegador nao suporta javascript, mas isso nao afetara sua navegacao nesta pagina

MPDFT

Menu
<

Tamanho da fonte:

5ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DA ORDEM JURÍDICA CÍVEL ESPECIALIZADA
Fundações, Registros Públicos, Criança e Adolescente, Mulher e Filiação
   
 
A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Cível Especializada, organizada e instituída por meio da Resolução n. 65, de 17/10/2005, é responsável pela análise dos arquivamentos dos procedimentos internos e pela resolução dos conflitos de atribuição em que figurem as Promotorias de Justiça de Defesa das Fundações – PJFEIS,  de Registros Públicos, da Infância e Juventude – PJIJ, de Defesa da Filiação – PROFIDE e da Coordenação dos Núcleos de Direitos Humanos – CNDH.
 

Em sua função de coordenação, a 5ª Câmara Cível Especializada pode atuar respondendo consultas, na expedição de atos orientadores (Enunciados, Súmulas, Recomendações e Decisões) e na organização de audiências públicas e encontros temáticos para discussão de assuntos incluídos em sua área de atuação.

 

Composição

Calendário de Sessões 2020

Decisões

Banco de Conflitos

 

 

 
.: voltar :.