Atuam na uniformização da atividade institucional finalística no âmbito criminal, através de Enunciados, Súmulas e Recomendações, bem como na resolução de conflitos de atribuição entre Unidades do MPDFT.
No desempenho das atividades coordenadora e revisora, pode o Colegiado expedir Súmulas, Enunciados e Recomendações visando a uniformização da atuação finalística do MPDFT.
Podem, ainda, as Câmaras Criminais Reunidas atuar na deliberação de matérias de ordem criminal que, por sua relevância e peculiaridades, devam ser analisadas e decididas conjuntamente de forma colegiada.
Coordenador
Antonio Ezequiel de Araújo Neto
Procurador de Justiça
Titulares
Moisés Antônio de Freitas – Procurador de Justiça
André Vinícius Espírito Santo de Almeida – Procurador de Justiça
Isabel Cristina Augusto de Jesus - Procuradora de Justiça
José Eduardo Barbosa - Procurador de Justiça
Suplentes
Ana Claudia Magalhães Alves de Melo - Procuradora de Justiça
Fernando Augusto Cuoco – Promotor de Justiça
José Pimentel Neto - Promotor de Justiça
Flávio Augusto Milhomem – Promotor de Justiça
- Atos:
- Calendário de sessões de 2026