Seu navegador nao suporta javascript, mas isso nao afetara sua navegacao nesta pagina MPDFT - Documentos sobre avaliação de risco no sistema português

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Em 2015 o Coordenador do Núcleo de Gênero do MPDFT, na qualidade de integrante da Comissão Permanente de Promotores de Justiça de Violência Doméstica - COPEVID, efetuou contato com a Procuradoria-Geral da República de Portugal para que fosse autorizada a utilização dos diversos materiais daquele sistema relacionados à avaliação de risco de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo recebido, após adequado trâmite, a informação de que foi autorizada sua utilização por agentes públicos brasileiros, em regime de colaboração.
Em Portugal, é o Ministério Público que diretamente supervisiona a investigação criminal e coordena as atividades de proteção às vítimas relacionadas ao Sistema de Justiça Criminal.
Constam do material dois modelos de avaliação de risco (um inicial e outro de seguimento), um manual de aplicação da avaliação de risco e cartilhas de elaboração do plano de segurança com a vítima.
Estes materiais foram objeto de pesquisas acadêmicas que validaram sua viabilidade de utilização e são um paradigma relevante para inspirar ações semelhantes no contexto brasileiro. Todavia, vale destacar que ainda não há pesquisas de validação deste instrumental ao contexto transcultural brasileiro.
 
  • Modelos de avaliação de risco

Modelo de ficha inicial (a primeira a se realizar no inquérito)

Modelo de ficha a se aplicar ao longo do inquérito, de acordo com as necessidades

 

  • Manual de aplicação da avaliação de risco

Manual de avaliação e Gestão de Risco para profissionais

 

  • Cartilhas

Guia para o atendimento e intervenção em rede

 

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